Atuando para assegurar os direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Juazeiro participou de audiência pública visando estabelecer a instituição de mais um Conselho Tutelar na cidade.
Com mais de 216 mil habitantes, Juazeiro possui hoje um único órgão o que não observa a resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que define a necessidade da instauração de um conselho a cada 100 mil habitantes.
Junto as entidades que compõe a rede de garantias de direitos da criança e do adolescente, a Defensoria já vinha realizando diálogo com órgãos dos poderes públicos do Estado e do Município apontando para a indispensabilidade da criação de um novo Conselho.
Com demandas na área urbana e rural, com seus oito distritos (Abóbora, Pinhões, Maniçoba, Itamotinga, Massaroca, Jurema, Carnaíba e Junco), a audiência foi realizada no salão do júri do fórum de Juazeiro e se constituiu também em momento de consciencialização a respeito do tema.
O defensor público e coordenador da 5ª Regional da Defensoria, André Lima Cerqueira, apontou que “a proteção da criança e adolescente é prioridade absoluta se inserindo na concretização dos direitos fundamentais e que, portanto, a omissão do poder público ao não criar o novo Conselho não pode se justificar sob alegações de capacidade orçamentária”.
A audiência contou com a participação de entidades da sociedade civil organizada, vereadores, conselheiros tutelares, representantes da Vara da Infância e Juventude em Juazeiro, conselheiros municipais dos direitos da criança e adolescente e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.
(Com informações: Defensoria Pública Bahia-Juazeiro)
