A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina orienta os responsáveis por clínicas, consultórios, ambulatórios e hospitais que, além da documentação já exigida para emissão ou renovação da licença sanitária municipal, será necessária a apresentação do projeto arquitetônico do estabelecimento. A exigência segue a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 51, que trata das normas para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Em entrevista ao programa Nossa Voz, nesta quinta-feira (29), o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Acácio Andrade, explicou que o município adotará um período de adaptação, levando em conta a realidade de unidades antigas, construídas antes da entrada em vigor da norma.
“A gente fala aí de uma RDC, que é a RDC 51, que regulamenta essa obrigatoriedade. A gente observou durante esse processo, que a gente teve aí cerca de três meses analisando, que hoje nós estamos dentro de um cenário do município de Petrolina em que temos grandes edificações com estabelecimentos assistenciais de saúde que têm anos de construção, inclusive com obras executadas antes dessa normativa entrar em vigor. Então entra também nesse momento o diálogo próximo com o setor regulado, porque não adianta eu chegar e explicar: ‘a partir de agora vocês vão ter que entregar um projeto arquitetônico’. E não é somente um projeto arquitetônico. É um projeto que entra dentro de uma validação de segurança do paciente e de segurança do trabalhador, para garantir essa segurança sanitária.”
Segundo Acácio, a adequação estrutural pode exigir reformas, investimentos financeiros e até interdições parciais, o que torna necessário um planejamento gradual por parte dos empreendedores.
“Para haver ajuste, precisa ter planejamento orçamentário por parte dessas pessoas e, muitas vezes, uma interdição parcial do estabelecimento para que ocorra uma reforma. Entendendo essa necessidade, a gente está utilizando esse primeiro período do ano como um período de preparação, de orientação, informando ao setor que vamos começar com essas solicitações.”
Redução de risco sanitário
O diretor reforçou que o principal objetivo da exigência é a redução de riscos sanitários e a proteção da população, destacando que a estrutura física influencia diretamente no cuidado em saúde.
“Quando a gente fala sobre estrutura física de um estabelecimento de saúde, a gente fala sobre fluxo de área limpa para área suja. Se eu não tenho esse fluxo corretamente estruturado, eu posso sair de uma área contaminada, ultrapassar para uma área limpa e levar contaminação para aquele espaço, expondo o paciente a risco.”
Ele citou ainda exemplos práticos relacionados à acessibilidade e a situações de emergência.
“A gente precisa garantir, além da segurança sanitária, o cumprimento das legislações para pessoas com deficiência. O sentido de abertura de uma porta, por exemplo, pode garantir um tempo hábil de salvamento de uma pessoa dentro de um banheiro. Dentro do banheiro, a porta jamais pode abrir para dentro, porque isso pode impedir o resgate em uma situação de emergência.”
Como será a adaptação
De acordo com Acácio Andrade, novos estabelecimentos já deverão elaborar seus projetos arquitetônicos seguindo as exigências da RDC nº 51. Para unidades antigas, o processo será de transição.
“Tudo começa pelo entendimento da legislação e por identificar o que precisa ser ajustado. No momento da renovação do alvará, o responsável vai entregar um termo informando que tem ciência da legislação e que está se organizando, além de um documento comprovando que já fez contato com o setor de engenharia para adequação do espaço. Não será uma cobrança imediata, mas um processo de transição muito bem estruturado, com escuta qualificada do setor regulado.”
A previsão é que a exigência se torne obrigatória a partir de janeiro de 2027.
“Eu acredito que em janeiro de 2027 nós já estaremos com a exigência obrigatória desses projetos, porque um ano é suficiente para garantir esses ajustes e detalhes necessários.”
Clínicas de estética e classificação de risco
Durante a entrevista, o diretor explicou que a exigência do projeto arquitetônico validado pela Vigilância Sanitária será aplicada apenas a estabelecimentos classificados como de médio e alto risco.
“Não posso generalizar dizendo que toda clínica de estética é de baixo risco. Isso depende das atividades econômicas desenvolvidas. Procedimentos invasivos, como microagulhamento, elevam o risco. Já procedimentos como massagem e drenagem, que não são invasivos, entram como baixo risco e não precisam submeter projeto arquitetônico, embora precisem cumprir a norma técnica.”
Segundo Acácio, nesses casos, as adequações serão verificadas durante as fiscalizações de rotina, sem exigência prévia da validação do projeto para liberação do licenciamento.
