O Projeto de Lei nº 016/2021 encaminhado pela Prefeitura de Petrolina e que trata da reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fez uma revolução na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (15). Foi o dia em que o aliado criticou a proposta encaminhada pela gestão do Municipal e que um oposicionista esclareceu que o projeto do Executivo, que ele sempre criticou, estava correto.
Ironias do destino a parte, as manifestações de insatisfação partiu dos integrantes da Comissão de Justiça e Redação. O relator, Ruy Wanderley, mesmo dando parecer favorável, criticou o fato de que os vereadores não tinham assento no conselho em questão, o que seria uma desvalorização aos parlamentares da casa.
O discurso foi apoiado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, Wenderson Batista, que ainda apontou erros na redação do projeto e questionou a forma como a proposta foi encaminhada, “de goela abaixo” para a Câmara Municipal.
Mais um a concordar com o posicionamento dos colegas foi o vereador Capitão Alencar. Ele revelou inclusive ter feito uma emenda incluindo os vereadores entre os integrantes do conselho, mas não encaminhou para apreciação porque soube nos bastidores que os demais parlamentares iriam rejeitá-la.
Em defesa do governo, o vereador Osinaldo Souza afirmou que os vereadores já tem assento no Conselho Municipal de Educação e que seria desnecessário uma nova designação numa entidade com finalidade parecida.
Em seguida veio a grande ironia. O vereador de oposição Gilmar Santos apontou para os colegas que a regulamentação que rege a composição do conselho não prevê a participação de vereadores. Gilmar, que teve um requerimento onde solicitava informações sobre destinação de recursos da saúde rejeitado pelos colegas, fez questão de desdenhar daqueles que queriam vaga numa entidade fiscalizadora.
Por fim, o líder do governo, Ronaldo Silva, reforçou a tramitação da proposta, criticou a exposição dos erros na redação do projeto e pediu destaque na emenda de Gilmar Santos, que foi rejeitada pelos vereadores após votação.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Petrolina.
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