Nesta sexta-feira (7), o delegado Marceone Ferreira concedeu entrevista ao portal Nossa Voz e comentou sobre o caso do comerciante de Petrolina que está sendo investigado por aliciamento de uma menor de idade. Segundo ele, a investigação segue com cautela para evitar qualquer comprometimento das provas coletadas.
“Isso é um caso que dentro da investigação da Polícia Civil, a gente precisa de uma cautela necessária para que a gente não possa estar contaminando provas dentro dessa investigação. Então o trabalho investigativo está sendo feito da melhor forma. E lá na frente, realmente constatando com o boletim das provas de forma legal, o delegado que está à frente da investigação vai tomar a decisão se vai requerer eventualmente uma prisão desse investigado ou não.”
O delegado explicou que, apesar da gravidade do crime, a tipificação ainda está sendo analisada. “É um crime que, como eu falei, requer cautela na investigação para que a gente não possa estar contaminando provas, e lá na frente, no processo, a pessoa ser absolvida porque as provas foram coletadas de forma ilegal.”
Questionado se o caso se enquadraria como estupro de vulnerável, Marceone Ferreira esclareceu: “Não especificamente, mas seria mais armazenamento de dados, fotos encaminhadas para redes sociais. Isso está previsto como crime, um crime grave, e que a gente está apurando para saber até que ponto, até onde vai essa conduta dele.”
Sobre a possibilidade de flagrante, o delegado detalhou o procedimento legal necessário: “Um cidadão que repassa suas fotos nudes e outras coisas mais através de um aparelho telefone, WhatsApp, para uma menor, pode pegar pena de reclusão de até 5 anos.”
Ele destacou ainda a importância da obtenção de mandados judiciais para garantir a legalidade das provas. “Essa situação do flagrante especificamente, como eu falei, no momento da apreensão dos equipamentos, a gente já precisa ter uma ação judicial para coletar essas provas. Normalmente, quando a gente faz uma operação voltada para o combate a crimes de abuso e exploração sexual, já temos toda a autorização judicial para isso. Muitas vezes, levamos a equipe da perícia para coletar aqueles dados. Dentro desse contexto, é possível ser realizada uma prisão em flagrante. Quando não há essa autorização prévia, buscamos essa autorização junto ao Poder Judiciário para legalizar a coleta daqueles dados.”
O delegado fez ainda um alerta aos pais sobre a necessidade de monitoramento dos dispositivos móveis das crianças e adolescentes. “Minha orientação para os pais é sempre ter o cuidado com a criança, estar sempre olhando o aparelho. É muito importante os pais estarem fazendo essa fiscalização nos aparelhos das crianças e dos adolescentes para que não se deparem com situações dessa natureza.”
