Em relação às manifestações havidas nos dias 31/10 a 02/11/2022, a Subseção da OAB Petrolina, vem ratificar os posicionamentos já exarados pelo Conselho Federal e pela Seccional OAB/PE, no sentido de entender livre o direito de manifestação de todo e qualquer cidadão, desde que preservados os demais ordenamentos constitucionais.
Enquanto guardiã da constituição federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Petrolina/PE, não coaduna com a incitação a qualquer ato que vá de encontro aos preceitos e instituições democráticas, o que consistiria em verdadeiro retrocesso ao, aclamado e a tantas duras penas conquistado, Estado democrático de Direito.
Em especial, há de se destacar que o pleito eleitoral, ora objeto de questionamento, fora fiscalizado por representantes de ambas as partes, assim como, por organismos internacionais, donde não exsurgiu nenhum indício de mácula a justificar o questionamento à sua legitimidade e consequente validação, o que fora inclusive reconhecido e ratificado por ambos os candidatos.
Portanto, reafirmamos nosso compromisso de defender, independentemente de bandeiras partidárias, a ordem jurídica do Estado Democrático.
OAB Petrolina
