O programa Nossa Voz recebeu na manhã de hoje (17) um posicionamento da direção da Facape de Petrolina a respeito dos projetos de lei 008/2023 e 009/2023 que foram aprovados ontem na Câmara de Vereadores de Petrolina.
“A atual direção da Faculdade de Petrolina (Facape) informa que os dois projetos de lei aprovados nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Petrolina foram necessários para assegurar o equilíbrio financeiro e administrativo da Facape. Como é do conhecimento de todos, a faculdade vive uma fase de intervenção administrativa solicitada pela própria Facape diante da situação de extrema dificuldade financeira.
Ao assumir a gestão da autarquia em maio de 2022, a equipe interventora encontrou três meses de salários atrasados e muitas incertezas acerca de futuros pagamentos. Porém, as ações da intervenção já possibilitaram o pagamento de débitos salariais faltando apenas parte dos salários em atraso. Além disso, professores e demais funcionários passaram a receber pagamento em dia.
Importante destacar ainda que, mesmo após diversas ações administrativas, a Facape só mantém suas atividades atuais devido ao aporte financeiro concedido pela Prefeitura de Petrolina que tem sido determinante para a manutenção da autarquia que até o momento não detém capacidade financeira para se manter.
Somente devido a esse quadro, foi necessário adotar algumas medidas para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição. A autarquia também salienta que, na prática, não haverá perdas salarias ou redução de ganhos para nenhum servidor. Vale destacar também que a escolha dos coordenadores continuará seguindo os critérios atuais, ou seja, entre os próprios servidores da instituição.
Por fim, a gestão destaca que todo o processo de intervenção tem sido articulado de modo a assegurar que a Facape retome sua autonomia financeira e garanta sua excelência em ensino conquistada em quase meio século de serviços voltados ao ensino superior no Vale do São Francisco”, diz a nota.
A professora Chirley Cordeiro, do colegiado de Direito da Facape, contestou a nota enviada pela administração municipal.
“Um projeto de lei absolutamente antidemocrático, não discutido com a comunidade acadêmica. É importante frisar que a autarquia educacional do Vale do São Francisco é uma autarquia municipal de ensino, não é uma repartição administrativa comum, não se trata uma instituição de ensino como se fosse meramente uma entidade administrativa. Nós estamos trabalhando com formação educacional, mais importante que isso, formação educacional de nível superior. Nós estamos formando profissionais”, afirmou.
Para Chirley, os projetos objetivam manter a intervenção do poder executivo da Prefeitura de Petrolina dentro da autarquia. “Hoje os nossos coordenadores são eleitos, a legitimidade do desempenho das funções deles está no fato de que eles são escolhidos democraticamente pelos estudantes e pelos docentes, pelos seus pares e pelo corpo discente da instituição, isso coloca as coisas numa perspectiva extremamente diferente. É muito diferente de alguém que vai ser apontado pelo poder público municipal. É muito diferente de alguém, que necessariamente, como o próprio projeto de lei 008, diz que o cargo comissionado é aquele de confiança do gestor que o indicar, isso coloca as coisas numa perspectiva absolutamente diferente”, pontuou.
A professora destacou a importância da retomada do conselho deliberativo da instituição.“A Facape, na sua estrutura, conta com CDA, Conselho Deliberativo Autárquico, que é um órgão democrático, composto pelo corpo diretivo da autarquia, os coordenadores de cursos, representantes docentes e representantes dos estudantes. Nós não temos mais o CDA funcionando. Compreende-se que, no momento da intervenção, isso é aceitável, mas o CDA não é previsto mais dentro dessa implementação das normas que vem da Lei 008, porque naturalmente não pode haver gestão democrática quando a gente está tratando como uma gestão que vai significar pura e simplesmente na prática a continuação desse momento interventivo. A intervenção tem prazo de um ano, tem que terminar agora em maio. Essa lei 008 nada mais é do que a perpetuação da intervenção municipal no âmbito da autarquia”, afirmou.
Chirley afirmou que o projeto de lei 009/2023 impacta negativamente a composição salarial dos servidores. “Observe-se que as gratificações por qualificação, mestrado e doutorado, são calculadas em percentuais que incidem sobre o nosso conhecimento básico. Esses percentuais deixam de existir, passam a ser valores fixos, esses valores fixos sofreram reajuste ao sabor do interesse da administração e esses fixos hoje significam a parte de valor muito menor do que o que nós estamos percebendo atualmente. Ontem nós fizemos um cálculo, ainda que superficial, e vimos que alguns de nós sofrerão uma perda já a partir do mês de abril do equivalente a um salário mínimo por mês sobre nosso salário. A gente tá questionando onde está o respeito aos direitos já adquiridos pelos professores ao longo de anos e anos e anos de trabalho, e onde está o direito adquirido sobre aquilo que era previsto na lei anterior. Nós vamos simplesmente ser desconsiderados e perder o esforço de mestrar e doutorar. É um esforço que exige de nós tempo, dedicação, estudo e a parte financeira da nossa parte também. A retribuição disso deveria vir na forma dessa gratificação”, reclama.
“Hoje, quando os interventores afirmam que apenas a partir da intervenção o reequilíbrio foi alcançado eu questiono o seguinte. Se a nossa administração anterior, se os diretores anteriores tivessem recebido aporte financeiro do município, nós não teríamos alcançado equilíbrio? Claro que teríamos. Com dinheiro a gente administra, o que não tem condição de ser administrada é uma autarquia que tá sofrendo um abalo financeiro extremamente grave, depois da pandemia isso se tornou muito pior, não só para nós, como para outros setores também da nossa economia, e administração entender que somente através de ingerência no âmbito da autarquia pode ocorrer esse reequilíbrio orçamentário e financeiro. Eu não vejo lógica nessa relação”, disse.
A professora informou que será realizada uma aula aberta hoje (17) às 20h no auditório da Facape. “O objetivo desse aulão é esclarecer a nossa própria comunidade do que é autarquia, sua natureza jurídica, a sua forma de ser administrada e conduzida, a aplicação da Constituição Federal e da lei de diretrizes e bases que tem seus artigos respectivamente 207, 253, a garantia da autonomia da universidade, da faculdade, da instituição de ensino superior, e ainda, dentro do aulão explicar porque que essas duas leis esses dois projetos de lei são negativos para nós tanto professores, quanto técnicos e naturalmente nossos estudantes. Depois nós estamos dando suporte ao movimento estudantil que já se iniciou desde ontem, depois nós vamos adotar as medidas jurídicas que foram cabíveis. A partir daí, a gente também vai esclarecer a comunidade, acerca de tudo que está ocorrendo da história da nossa faculdade que tá prestes a completar 47 anos de idade e pedir que a comunidade se junte a nós nessa luta pela preservação da Faculdade nos moldes em que nós entendemos que ela deva ser gerida, com democracia e participação da própria comunidade acadêmica”, finalizou.
