O Delegado Dr. Danilo Freitas destacou a importância da Operação Virtude, uma iniciativa do Ministério da Justiça voltada para a proteção dos direitos das pessoas idosas. Ele ressaltou que o envelhecimento é um direito personalíssimo e, portanto, merece proteção por parte do poder público e da iniciativa privada.
“A operação trata uma temática relativa à proteção dos direitos das pessoas idosas, primeiro ponto a destacar é o direito ao envelhecimento, por se tratar de um direito personalíssimo, sua proteção é direito social e impõe ao poder público atuar de forma positiva, por meio de ações dos poderes públicos e também da iniciativa privada para proteger tal direito social” , afirmou
A operação, que teve início em 2 de outubro e se estenderá até 31 de outubro, visa combater qualquer crime que viole os direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso.
O foco da Polícia Civil de Pernambuco, por meio da operação Virtude, é agir de forma incisiva no combate à violência contra os idosos, incluindo casos de violência financeira, que frequentemente envolvem a subtração de bens e valores por meio de cartões de crédito e internet.
“A Polícia Civil de Pernambuco busca combater todo e qualquer crime praticado contra a pessoa idosa, que viola os direitos previstos no Estatuto do Idoso, o direito à vida, a alimentação, a integridade. A operação já conta com mais de 1.230 oitivas desde quando iniciou o foco é atuar no combate a violência contra as pessoas idosas. Desde da semana passada fizemos as oitivas, a exemplo, é muito comum aqui a chamada violência financeira em que o patrimônio é notado pela internet e cartões de créditos idosos”, analisou.
Essas condutas criminosas estão sendo investigadas e punidas, inclusive quando praticadas por familiares ou amigos dos idosos. “Por intermédio também da subtração de bens valores nas contas dos idosos, que estão sendo investigadas e serão levadas ao poder judiciário para que possam ser punidas e muitas vezes são praticadas pelos próprios filhos e pessoas próximas”, destacou.
Durante o período da operação, a sociedade é encorajada a denunciar casos de violência contra idosos. Existem canais de denúncia, como o Disque 100 e a ouvidoria da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que permitem relatar anonimamente essas situações. Também é possível fazer denúncias presencialmente em delegacias de polícia, onde as vítimas serão acolhidas e as devidas oitivas realizadas para iniciar procedimentos criminais.
Além da punição dos responsáveis pela violação dos direitos dos idosos, em casos de privação de direitos, a Polícia Civil encaminha os idosos para instituições de atendimento médico, quando necessário. Também comunica outros órgãos responsáveis pela proteção dos direitos dos idosos, como o Ministério Público e o INSS, em situações de retenção ou uso indevido de benefícios sociais.
Em situações de abuso financeiro, a polícia avalia se o idoso estava em condições de manifestar sua vontade no momento da exploração dos recursos financeiros. Caso se constate que a conduta foi ilegal, inquéritos são instaurados para responsabilizar os envolvidos criminalmente.
Quanto aos idosos com Alzheimer ou demência, a polícia considera a necessidade de intervenção legal e aconselhamento para garantir a proteção e o uso adequado dos recursos financeiros em benefício dos idosos, incluindo alimentação, medicamentos, transporte e condições de vida dignas.
