A bancada de situação na Câmara Municipal de Petrolina derrubou, por 11 votos a quatro, dois requerimentos de autoria dos vereadores de oposição, Lucinha Mota e Gilmar Santos. Na justificativa dessa rejeição durante a sessão de hoje (02), o líder situacionista, o vereador Diogo Hoffmann apontou que um deles seria exclusividade da prerrogativa do Poder Executivo em decidir quais secretarias fazem parte da gestão municipal.
Ele se referia à sugestão de Gilmar Santos, que através do Requerimento nº 130/2024, solicita que o prefeito Simão Durando implemente o Fundo Municipal de Cultura e crie a Secretaria Municipal de Cultura. Já o Requerimento nº 095/2024, de autoria de Lucinha Mota, contém informações referentes à população em situação de rua em Petrolina, o que segundo Hoffmann estão disponíveis para a população no Portal da Transparência.
“Votaremos de forma contrária aos requerimentos por entender que a prerrogativa da iniciativa quanto a qualquer tipo de Projeto de Lei é do Poder Executivo. Essas discussões já estão sendo feitas no âmbito da secretaria [de Educação Cultura e Esportes] e de que esses projetos serão devidamente enviados. No tocante ao requerimento 095, eu entendo que as informações solicitadas já estão disponíveis para toda a população petrolinense”.
A reprovação das sugestões já citadas causaram a indignação dos membros da bancada de oposição, que criticaram a decisão dos situacionistas. Entre eles, os autores dos requerimentos.
Para Lucinha, a recusa da situação demonstra as fragilidades nas políticas públicas, desenvolvidas pela gestão municipal, voltadas para a população em situação de rua. “Sabe por que eles querem reprovar esse requerimento? É porque o governo Municipal não tem programa nenhum, porque se você tivesse, eles responderiam, não teriam medo. Mas quando a gente tem medo, se esconde, se retrai para evitar que os vereadores possam exercer a sua responsabilidade de legislar, Nós precisamos de informações, de dados para criar programas, os Projeto de Leis para colaborar com o Governo Municipal.”
O vereador Gilmar Santos também mostrou-se inconformado com a rejeição. “Ora, se Petrolina estruturar sua política pública, vai receber recursos Federais e nós teremos mais desenvolvimento para a nossa população com ações culturais. Então, é inadmissível e inacreditável que a gente tenha o líder do governo orientando os vereadores a derrubarem isso”, lamentou.
Votaram contra o requerimento os vereadores:
Diogo Hoffmann
Wenderson Batista
Alex de Jesus
Marquinhos Amorim
Gilberto Melo
Edilsão do Trânsito
Josivaldo Barros
Zenildo do Alto do Cocar
Manoel da Acosap
Rodrigo Araújo
Maria Elena
Votaram a favor:
Lucinha Mota
Gilmar Santos
Samara da Visão
Ronaldo Silva
