Nessa terça-feira (6), uma senhora foi vítima de um ataque de um pitbull, no bairro Argemiro, em Juazeiro. O ocorrido despertou indignação entre os moradores, que há tempos vinham manifestando preocupação com a presença de animais sem a devida utilização de focinheiras, em desacordo com as normas estabelecidas pelas leis municipais.
Muitos populares questionaram a eficácia da fiscalização por parte da prefeitura, especialmente em horários de passeio, tanto no início da manhã quanto no final da tarde, tanto na orla de Juazeiro quanto na periferia.
Em resposta aos apelos da comunidade e ao caso citado, a prefeitura emitiu uma nota prometendo investigar o incidente e tomar as medidas necessárias para garantir a segurança dos cidadãos.
Diante disso, o vereador Wenderson Batista ressaltou a importância de abordar o tema de forma abrangente, além da questão específica dos pitbulls, enfatizando que outros animais de grande porte também representam riscos.
“É importante que a população se conscientize e assuma a responsabilidade por seus animais. Não se trata apenas de pitbulls, mas de qualquer animal de grande porte sem a devida supervisão”, salientou o vereador.
O legislador ainda orientou os criadores sobre a importância de proporcionar atividades adequadas para seus animais, a fim de evitar comportamentos agressivos.
“Os criadores precisam entender suas responsabilidades e garantir que seus animais tenham uma vida saudável e equilibrada. Isso inclui fornecer exercícios adequados e supervisionar seus animais de perto”, frisou Batista.
Em relação à segurança pública, o vereador comparou a situação ao ato de dirigir sob influência de álcool, destacando a responsabilidade dos tutores de animais de grande porte.
“Assumir o risco de levar um animal de grande porte para locais movimentados sem os devidos cuidados é imprudente e pode resultar em sérios acidentes. Os tutores devem ser responsabilizados por suas escolhas”, afirmou o vereador.
Além disso, Wenderson Batista ressaltou a importância de denunciar irregularidades e orientou a população a utilizar o canal de denúncias disponibilizado pela prefeitura.
“É fundamental que a comunidade denuncie qualquer irregularidade relacionada a animais de grande porte. O uso do canal de denúncias é essencial para garantir a segurança de todos. Para denúncias, entre em contato através do número 8798844-2540”, concluiu o vereador.
Em setembro de 2022, a prefeita Suzana Ramos, de Juazeiro sancionou um importante projeto de lei visando regulamentar a circulação de cães considerados bravos nas vias públicas de Juazeiro. Esta legislação estabelece diretrizes específicas para o controle e segurança desses animais, em especial das raças pitbull, Rottweiler, pastor alemão, entre outras, devido ao potencial de ameaça que representam para a comunidade.
Conforme o texto legal, apenas condutores maiores de 18 anos estão autorizados a conduzir esses cães, desde que devidamente equipados com coleira, guia curta de condução e focinheira robusta, capaz de conter o comportamento impulsivo do animal. Ademais, a legislação estipula limites para o comprimento das guias, visando evitar situações de sufocamento dos animais.
Em caso de incidentes provocados por esses cães, sejam eles contra pessoas ou outros animais, serão aplicadas sanções penais e legais cabíveis, incluindo a apreensão e recolhimento do animal agressor a um espaço designado pela prefeitura. A liberação do animal ocorrerá somente após o cumprimento dos trâmites legais e o pagamento de multas e despesas relacionadas à apreensão.
Além disso, a lei prevê a disponibilização de um serviço de disque denúncia pela prefeitura, permitindo que a população denuncie irregularidades relacionadas ao comportamento desses cães nas vias públicas. É importante ressaltar que cães utilizados por órgãos de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, bem como cães-guia de deficientes visuais, estão isentos da obrigatoriedade do uso de focinheiras.
A fiscalização dessas medidas já está em vigor na cidade de Juazeiro, porém, é destacado que até o momento a implementação do serviço de disque denúncia não ocorreu.
