Gestores municipais, do Distrito de Fernando de Noronha e do Estado têm até domingo (30/06) para enviar ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), informações sobre os eventos realizados. Às 12h desta quinta-feira (27/06), faltando três dias e meio para o encerramento do prazo, o portal reunia dados sobre 1.645 atrações contratadas, representando um investimento de R$ 112,4 milhões, em 125 localidades (incluindo Fernando de Noronha). Os maiores cachês por apresentação informados oscilaram de R$ 500 mil a R$ 900 mil. O maior volume investido nas festas refere-se a recursos municipais.
“O Painel foi inaugurado no dia 28 de maio e às vésperas de completar um mês de atividade, tivemos uma adesão de 67% das prefeituras, o que é bastante positivo, considerando que se trata de uma iniciativa nova, sendo as colaborações espontâneas”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Segundo ele, significa que os gestores públicos estão compreendendo a importância da transparência para o controle social. “Estamos dando visibilidade, numa plataforma única, às atividades culturais no maior evento realizado no Estado, expondo a programação das festas por localidade, artistas contratados e os valores empregados com as respectivas fontes”, observou, lembrando que a iniciativa também valoriza a grandiosidade do período junino para a economia e a cultura local. Em julho, será entregue o Selo de Transparência a quem aderiu ao painel.
De acordo com os dados até o momento disponíveis no Painel do MPPE, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Araripina e Gravatá investiram mais recursos nas festas juninas. Vitória, Gravatá e Caruaru também lideram em número de atrações artísticas. No portal, é possível verificar os valores pagos por contratação em cada localidade.
ESTADOS – O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE é uma realização em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com apoio do Ministério Público de Contas (MPC-PE), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco, Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, responsável pela supervisão do Painel dos Festejos Juninos, informa que há iniciativas semelhantes em outros Estados, também organizadas por instituições que fazem o controle externo do Executivo.
Na Bahia, segundo o PJ, existe o painel (https://paineljunino.mpba.mp.br/.) organizado em parceria do MPBA, Tribunais de Contas daquele Estado e dos Municípios, Ministérios Públicos de Contas Estadual e Municipal, também acessível ao público. O mesmo ocorre no Rio Grande do Norte, com o painel do MPRN em conjunto com o Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas. “O público pode inclusive comparar a programação, os investimentos e os cachês por artistas em cada estado”, lembra.
Acesse o Painel do MPPE: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/
