Em requerimento apresentado na sessão desta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Alex de Jesus solicitou o fim da apreensão de veículos por atrasos no pagamento do IPVA. A medida vigoraria durante a continuidade da pandemia da covid 19 e também abrangeria outras taxas de licenciamento.
Ao justificar a solicitação aos colegas, o parlamentar elencou o aumento do custo de vida da população e as complicações enfrentadas para legalizar a situação junto à Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pela cobrança do imposto. “Nós estamos vivendo um momento muito difícil, como todo mundo sabe, um momento de pandemia. Então fica aqui, senhor governador Paulo Câmara o clamor do povo de Petrolina, dos projetos, da área irrigada. Onde as pessoas são pegas de surpresa e não tem o recurso para que não venha colocar seu veículo na legalidade, pagar as taxas que devem ser pagas devido à dificuldade”, listou.
O parlamentar não descarta a necessidade de realização das blitz, mas solicita que não haja a retenção do veículo. “Fica aqui o nosso clamor, o nosso pedido ao governador para que ele venha retirar, pelo menos nesse período, nesse momento de pandemia, que nós estamos passando, que o povo está passando, com tanta dificuldade, para até mesmo levar o pão de cada dia para casa. E ainda, pego de surpresa em uma dessas blitz e tem o seu veículo recolhido. Claro que a blitz tem que ocorrer, é ali que traz a segurança para o povo. O que eu quero pedir ao governador é que ele possa atender esse requerimento”.
Atento aos argumentos repassados, o vereador, Capitão Alencar, pediu o destaque do requerimento para que este fosse votado separado das demais proposições. Ele parabenizou Alex de Jesus pela iniciativa, mas apontou que a proposta causava renúncia de receita, possibilitando o enquadramento por crime de responsabilidade fiscal.
“O IPVA é um imposto recolhido tanto para o Estado, como também, 50% dele vem para o Município. Então, a partir do momento em que nesse pedido você pede que o governador recurse receita, ele está com essa atitude, sendo passível de crime de responsabilidade fiscal. Por que está uma receita previsível no orçamento, então, a partir do momento em que você deixa totalmente de receber por um IPVA atrasado, recusaremos receita e isso será um perigo para as contas tanto do Município quanto do Estado”.
Apesar da intervenção, Alencar foi favorável à aprovação do requerimento, assim como os demais parlamentares da casa.
