A suspensão da linha de ônibus entre Juazeiro e Petrolina, que atende diariamente estudantes e trabalhadores, voltou a ser tema de debate nesta quinta-feira (19), durante entrevista ao programa Nossa Voz. O novo diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Paulo Lima, detalhou as providências adotadas diante da crise no transporte interestadual.
Segundo ele, há uma confusão recorrente sobre a responsabilidade pela fiscalização do serviço.
“O próprio nome já diz: transporte interestadual não é competência do município. Existe uma confusão entre AMTT e ANTT. A AMTT é a autarquia municipal de trânsito e transporte de Juazeiro, responsável pelo trânsito local. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres é quem fiscaliza e regula o transporte interestadual. Essa atribuição é federal, não municipal.”
Paulo explicou que a concessão da linha havia sido feita pela agência nacional à empresa Joafra, que deixou de operar o trecho por inviabilidade econômica.
“Quando a empresa deixou de atuar em Juazeiro, tornou-se inviável manter a operação. A partir disso, a AMTT entrou como interlocutora. Encaminhamos ofício à Agência Nacional explicando a necessidade de que a empresa que já opera no município também pudesse assumir a linha Juazeiro–Petrolina. Até o momento, não houve manifestação formal.”
O diretor afirmou que está em contato direto com autoridades em Brasília e que a gestão municipal determinou prioridade total ao tema.
“Estou em reunião no Ministério Público e, na sequência, farei contato com Brasília. Foi instaurado processo administrativo para verificar os condicionamentos. O prefeito determinou que todos os esforços sejam feitos para garantir a mobilidade urbana dos moradores e de quem utiliza o transporte na região.”
Processo lento e sem previsão imediata
Questionado sobre a possibilidade de abertura de nova concessão, Paulo Lima destacou que o procedimento é burocrático e demanda prazos legais.
“O processo de concessão é lento, precisa garantir publicidade e ampla concorrência. Seria necessário publicar edital, abrir prazo de pelo menos 30 dias para interessados. E, ainda assim, a condução não seria da AMTT, porque se trata de transporte interestadual. O município atua apenas como interlocutor.”
Ele afirmou que, apesar do curto período à frente da autarquia, assumiu o cargo na sexta-feira anterior ao Carnaval , trabalha para obter uma resposta até a próxima semana.
“Estamos tomando ciência dos fatos e fazendo as interlocuções necessárias. Acredito que até a próxima terça-feira possamos ter uma resposta mais efetiva. O que defendemos é uma solução que garanta continuidade do serviço sem ferir a legislação.”
Situação dos rodoviários depende de decisão judicial
A entrevista também abordou a situação dos trabalhadores da empresa Joafra, que aguardam definição sobre rescisões. Paulo Lima destacou que o caso está judicializado e que o município tem limitações legais.
“Participei do gabinete de crise no ano passado e acompanhei reuniões com o sindicato. O município tem auxiliado dentro do que a lei permite. Mas é preciso deixar claro: existe um processo judicial. Quem define se créditos do município serão destinados ao sindicato é o magistrado, não o prefeito.”
Ele acrescentou que a gestão não pode interferir diretamente em negociações patrimoniais da empresa.
“O prefeito tem limitações legais. Não cabe ao gestor público decidir sobre venda de galpão ou destinação de bens da empresa. São questões que precisam de decisão judicial.”
