A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas, conhecida como PEC das Drogas, não será votada no plenário da Câmara antes de setembro. O motivo é que a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa realizar ao menos dez sessões antes de votar o texto. A regra é estabelecida pelo regimento interno da Casa. Apesar do incômodo de parlamentares com o avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, até mesmo deputados conservadores, que são os mais interessados em andar com o tema, reconhecem que dificilmente a comissão será instalada ainda no 1º semestre. O recesso parlamentar começa em pouco mais de duas semanas, em 18 de julho. E o foco de Lira e dos líderes partidários nesse momento é a aprovação dos textos da regulamentação da reforma tributária. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
O plano da oposição inclui aprovar a PEC em setembro, faltando poucas semanas para o primeiro turno das eleições municipais. Neste ano, com desemprego em baixa histórica e o governo Lula podendo usar como bandeira a melhora da economia, os oposicionistas querem focar na pauta de costumes para bater na gestão petista. Por isso a ideia de votar a proibição das drogas poucas semanas antes do pleito municipal, acrescenta o Metrópoles.
Ainda de acordo com a reportagem de acordo com a reportagem do Metrópoles, o desafio, caso a votação seja presencial, será ter quórum qualificado para votar a proposta nas semanas que antecedem as eleições municipais. Isso porque em agosto e setembro o Congresso ficará mais esvaziado por conta da articulação dos políticos em suas cidades e de alguns parlamentares que serão candidatos. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser votado em 2 turnos com no mínimo 308 votos favoráveis para avançar. A avaliação feita por líderes é que há votos suficientes para a PEC avançar. A dificuldade maior é um calendário de aprovação antes das eleições.
(Foto: Agência Brasil)
