O governo cedeu e o Senado incluiu na proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis um dispositivo para zerar a fila de espera do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O projeto também aumenta o valor do benefício até o fim do ano, cria o “PIX Caminhoneiro”, e implementa outras medidas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro a três meses da eleição. No total, a PEC custará R$ 38,7 bilhões.
A versão final da proposta foi apresentada nesta quarta-feira pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo e relator da PEC que com essas propostas. A expectativa é que a PEC seja votada nesta quarta-feira no Senado e, seguida, pela Câmara.
De acordo com o senador, há hoje 1,6 milhão de famílias na fila do Auxílio Brasil. Ou seja, são pessoas que têm direito ao benefício, mas que não foram incluídos no programa por restrições orçamentárias. Atualmente, cerca de 18 milhões de famílias recebem o benefício.
Além de zerar a fila de maneira permanente, a PEC amplia o valor mínimo do programa de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. As duas medidas custarão R$ 26 bilhões no total.
“Em função da visão dos líderes de que era necessário zerar a fila, a gente conseguiu essa concessão com a equipe econômica. Essa foi uma decisão tomada pelas lideranças que teve que ser aceita pelo governo federal”, afirmou o senador.
A PEC também institui um estado de emergência até o fim do ano, com o intuito de driblar a lei eleitoral. A legislação veda a criação e a ampliação de benefícios no ano do pleito, com a não ser em casos de calamidade ou emergência. Dessa forma, para permitir criar benefícios neste ano, o senador instituiu na PEC o estado de emergência em decorrência do aumento do preço do petróleo.
Bezerra negou que a proposta seja uma porta aberta para os gastos, e disse que a PEC irá limitar as despesas.
“Os efeitos do reconhecimento do estado de emergência ficarão circunscritos aos valores e medidas contidas na PEC. Não vai ser uma porta aberta para realização de novas despesas, o estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento da crise social. Não é um cheque em branco, é um reconhecimento limitado às medidas que estão sendo sugeridas”, disse.
(Folha de Pernambuco)
