(Foto: Nilzete Brito)
A Câmara Municipal de Petrolina contou, na manhã de hoje com o retorno das sessões ordinárias e nele, várias matérias estavam em pauta para apreciação no plenário. Entre eles estava o Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o resgate da enfiteuse (aforamento) no Município de Petrolina. Tal legislação é necessária para regulamentar a situação de alguns moradores da cidade que residem em áreas cedidas pelo município. A demanda surgiu quando, após mudança no tabelionato do Estado de Pernambuco, o Cartório de 1° Oficio de Registro de Imóveis de Petrolina verificou que constavam livros de transcrições antigas datados dos de anos 1960 e 1970, com os registros por aforamento, mas que não se encontram regularizados junto ao Município, “ou seja, não havia regulamentação quanto à cobrança do laudêmio e dos foros anuais, e, da mesma maneira, como deveria ser a forma de resgate”, explica o Executivo na justificativa do projeto à Câmara.
Entretanto, diante do curto tempo para analisar a situação que envolve moradores de bairros como Alto Cheiroso, Maria Auxiliadora, Gercino Coelho, Vila Eduardo, entre outros, o vereador Ronaldo Silva pediu vistas do projeto, o que dá um prazo maior para análise da matéria. ” Eu quero pedir vistas para que a gente possa se debruçar sobre ele pelo menos nos próximos dois dias, porque chegou ontem no gabinete e acredito que isso aconteceu com todos aqui. A proposta trata de imposto, questionei ao líder do governo sobre isso e queria pedir vistas neste projeto aqui para que possamos avaliar mais, pegar a planta genérica de valores dessas regiões, como Areia Branca, Vila Mocó, Gercino Coelho, Alto do Cheiroso, Vila Eduardo, para que as pessoas não tomem prejuízo futuramente e a responsabilidade será toda nossa aqui nesta casa”, reforçou.
Ciente de que um pedido de vistas acarretaria numa demora maior na apreciação da proposta, o presidente da mesa diretora da Casa, Aero Cruz, solicitou que o líder do governo, Diogo Hoffmann, retirasse o PL da pauta. “Como a gente costuma administrar da melhor forma possível, nós temos este pedido de vista, poderíamos colocar sob votação do plenário, mas eu gostaria de pedir a colaboração do vereador, líder da situação para que a gente possa retirar o projeto e fazer esta discussão e o projeto voltar em outro momento”.
Atender às solicitações dos colegas, Hoffmann confirma a retirada da matéria proposta pelo Executivo Municipal. “Nós solicitamos a retirada do projeto de pauta para que ele possa ser votado na próxima semana, entendendo que não ocasionar nenhum tipo de prejuízo para o Poder Executivo, nem para a cidade de Petrolina mas peço a vossa excelência que nós possamos envidar todos os esforços para na próxima terça-feira votarmos este projeto e faço também um apelo para a assessoria da casa em relação aos demais projetos do Executivo, para que possamos votar todos eles na semana que vem”.
Os demais projetos, que foram propostos pelo Poder Legislativo, foram aprovados por 18 votos, sem ressalvas. Foram eles:
01-Projeto de Decreto nº 027/2022 – Concede Título de Cidadã Petrolinense a Senhora Marlene Leandro Peixoto – Autor: Manoel da Acosap – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única: dois terços – conforme inciso I do artigo 165 do Regimento Interno
02-Projeto de Lei nº 060/2022 – Denomina praça localizada na Av. Maria Coelho Cavalcanti Rodrigues, no bairro Jatobá – Praça Tenente Coronel Romariz – Autor: Wenderson Batista – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
03-Projeto de Lei nº 062/2022 – Denomina praça localizada na Avenida da Integração, entre as Ruas Maria Vilani M. Cavalcanti e Gilbertina Nabuco de Araújo, no bairro Vila Eduardo – Praça Geraldo de Souza Coelho – Autor: Wenderson Batista – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
04-Projeto de Lei nº 054/2022 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Petrolina o Dia Municipal da Polícia Militar Feminina – Autores: Maria Elena de Alencar e Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
05-Projeto de Lei nº 070/2022 – Declara a Rádio Grande Rio AM 680 Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrolina – Autor: Josivaldo Barros – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
A sessão desta quinta-feira também contou com a presença do prefeito de Petrolina, Simão Durando que foi ao local para cumprimentar os edis e desejar um excelente início de trabalho neste segundo semestre. O chefe do executivo foi recepcionado pelo presidente da casa, Aero Cruz, além dos vereadores da base aliada. Em conversa com os vereadores, o prefeito ressaltou a importância do poder legislativo para o crescimento e fortalecimento do município.
