O Brasil deu um passo histórico em uma pauta que envolve família, trabalho e divisão de responsabilidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no país, incluindo novos prazos e a criação de um benefício para pais que antes não tinham direito ao afastamento.
Em entrevista ao programa Nossa Voz, nesta quinta-feira (2), o deputado federal Pedro Campos, relator do projeto na Câmara, explicou os avanços da medida e destacou os impactos sociais e econômicos da nova legislação.
A nova lei prevê ampliação gradual da licença-paternidade: a partir do próximo ano, o período passa de 5 para 10 dias; em 2028, sobe para 15 dias; e, em 2029, chega a 20 dias. O texto também estabelece extensão do benefício em casos específicos, como nascimento de filhos com deficiência ou internação da mãe ou do recém-nascido.
Durante a entrevista, o parlamentar ressaltou o caráter histórico da aprovação.
“Nós conseguimos, através da nossa luta, da luta da bancada das mulheres, aprovar um projeto de lei que era esperado desde a Constituição, que é a regulamentação da licença paternidade. Na Constituição foram garantidos 5 dias de licença paternidade, mas era necessário criar uma lei específica para tratar desse direito. De lá para cá passaram 37 anos e essa regulamentação ainda não tinha sido aprovada, o que demonstra o tamanho do atraso que o país tinha nessa pauta.”
O deputado também detalhou como será feita a implementação da nova regra ao longo dos próximos anos.
“Eu tive a alegria de ser o relator na Câmara dos Deputados e essa semana o presidente Lula sancionou exatamente o que nós escrevemos. A partir do ano que vem, a licença passa para 10 dias, em 2028 chega a 15 dias e em 2029 atinge 20 dias. Além disso, criamos mecanismos de ampliação em situações específicas, como nos casos de filhos com deficiência ou quando há internação da mãe ou do bebê, garantindo ao pai mais tempo para acompanhar esse momento tão delicado.”
Outro ponto considerado central pelo relator é a criação do chamado salário-paternidade, voltado principalmente para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.
“Vale ressaltar a criação do salário-paternidade, que será pago pelo INSS. Esse benefício é fundamental para trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas e agricultores familiares, que antes não tinham como parar de trabalhar porque não tinham renda garantida. Agora, se estiverem em dia com o INSS, esses trabalhadores poderão se afastar por até 20 dias sem perda de renda, o que representa uma mudança significativa na proteção social no país.”
Segundo Pedro Campos, a nova lei também pode ajudar a reduzir desigualdades no mercado de trabalho, especialmente entre homens e mulheres.
“Esse texto é muito importante para equilibrar o mercado de trabalho. Estudos mostram que a licença maternidade ainda é um dos fatores que levam à desigualdade salarial e ao preconceito na contratação de mulheres. Muitas mulheres, especialmente jovens, enfrentam perguntas em entrevistas sobre casamento ou filhos, algo que não acontece com homens. Quando ampliamos a licença paternidade, dividimos essa responsabilidade e ajudamos a reduzir esse tipo de discriminação.”
O parlamentar destacou ainda que a medida tem impacto direto na organização das famílias e na cultura do cuidado.
“Hoje, mais da metade dos lares brasileiros já são sustentados por mulheres, mas a divisão do cuidado dentro de casa ainda não acompanha essa realidade. Ao ampliar a licença paternidade, o Estado sinaliza que o cuidado com o filho recém-nascido deve ser compartilhado. Pai e mãe têm responsabilidades iguais, e isso precisa se refletir na prática, desde os primeiros dias de vida da criança.”
A tramitação do projeto enfrentou resistência no Congresso, segundo o deputado, principalmente por visões tradicionais sobre o papel do homem na família.
“Um dos principais desafios foi dialogar com setores que ainda entendem que o homem deve apenas prover e proteger, e não participar do cuidado. Nós mostramos que fortalecer o vínculo familiar e garantir a presença do pai nos primeiros dias da criança reduz a pressão sobre a mãe e contribui para uma estrutura familiar mais equilibrada.”
Para minimizar impactos econômicos, o texto também prevê compensações para empresas, especialmente as de pequeno porte.
“Construímos um modelo em que o empregador paga o salário, mas é ressarcido pelo INSS. Para pequenas empresas, ampliamos as formas de compensação, inclusive com possibilidade de abatimento em tributos federais. Já no caso dos microempreendedores individuais, o pagamento será feito diretamente pelo INSS, evitando que o custo recaia sobre quem tem menor capacidade financeira.”
A nova lei passa a valer de forma progressiva e deve impactar milhões de trabalhadores em todo o país, ampliando direitos e reforçando o debate sobre a divisão de responsabilidades dentro das famílias brasileiras.
