O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.
Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
- em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
- em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
💲 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).
O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Fraudes e gasto público
Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos.
- O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em dado período.
- Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.
Fonte: JC