Pente-fino no BPC: governo publica regras mais rígidas para concessão e revisão do benefício

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(Foto: Agência Brasil)

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.

Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:

  • em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
  • em 90 dias, se morar em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.

💲 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).

O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.

Fraudes e gasto público

Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos.

  • O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em dado período.
  • Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.

Fonte: JC