Mais de 15 mil servidores públicos em Pernambuco receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, programa de distribuição de renda do governo federal, durante a pandemia do novo coronavírus. O que significa que a gestão federal gastou, pelo menos, R$ 4 milhões de reais de forma desnecessária, já que o principal critério para receber o Auxílio é não possuir vínculo empregatício formal.
As informações foram levantadas por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Controladoria Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-PE). A pesquisa é fruto de um cruzamento de dados e seus detalhes foram repassados em coletiva de imprensa virtual na manhã desta quinta-feira (25).
Com a identificação dos servidores, sejam municipais, estaduais ou federais, eles serão intimados a repor o que foi recebido. A regra se aplica, inclusive, para os servidores que possuem registro no Bolsa Família e Cadastro Único, que de acordo com o levantamento, enquadra 10 mil servidores nesta categoria. O TCE e a CGU trabalham com três hipóteses para justificar o recebimento dos recursos: ter cadastro em programa social, fraude ou solicitação do recurso de forma deliberada. Neste último, ainda se considera que alguns dos funcionários podem ter feito o pedido do Auxílio por má interpretação da legislação, já que o programa estabelece que tem direito ao programa quem tem renda mensal por pessoa que não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, explicou que a devolução dos valores precisa ser feita da forma mais “rápida possível”, uma vez que “existem pessoas precisando para ontem”. “Então [será feita] notificação, com prazo de dez dias para que esses servidores façam o recolhimento por via de recolhimento da união. Depositando lá na conta da união. E essas informações irão para o Tribunal de Contas e para a AGU e a gente vai controlar isso”, pontua.
Ainda segundo o presidente, caso não ocorra a devolução voluntária, o Tribunal determinará o ressarcimento compulsório. “Partiremos para outros procedimentos. O bloqueio das parcelas subsequentes já vai haver. Você sabe que tem uma terceira parcela, então a AGU já vai encaminhar o bloqueio das parcelas subsequentes, mas quais podem ser as providências outras que podem ser adotadas se não houver a devolução? A providência é desconto em folha. A gente vai listar aos gestores públicos para descontar em folha e fazer o recolhimento do repasse disso para a união”, explica.
O levantamento dos órgãos também apresentou que mais de 2 mil servidores federais entraram com pedido para o recebimento do auxílio. Essa informação será apurada diretamente pelo Ministério da Cidadania. Cerca de 5 mil servidores públicos de Pernambuco solicitaram o auxílio emergencial, sendo estes os funcionários que não tinham cadastro no Bolsa Família e Cadastro Único. Para eles, foram pagos R$ 2,8 milhões, sendo R$ 1,1 milhão na primeira parcela e R$ 1,7 milhão na segunda parcela.
O superintende da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, explicou que cada situação precisará ser analisada de forma individual para que se possa averiguar possibilidade de fraude com os dados dos servidores. Caso os beneficiários não possuam mais vínculo como agente público, ele poderá solicitar a contestação desse bloqueio.
Segundo o levantamento do TCE, funcionários públicos de 20 municípios do estado são responsáveis pelo recebimento de 40% do total pago a servidores públicos em Pernambuco. Esses servidores atuam nas cidades de Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.
