Pelo quinto ano consecutivo, as ações de enfrentamento ao trabalho infantil executadas pelo Governo de Pernambuco receberam destaque no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), do Ministério da Cidadania. Com a atuação em 2021, o Estado atingiu a liderança do ranking de atividades realizadas pelas gestões estaduais brasileiras, com o registro de 554 ações promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), pasta que atua na prevenção desse tipo de violação. De acordo com o SIMPETI, o Nordeste foi a região que mais se destacou no ano passado, com 6.682 ações promovidas. O Brasil totalizou 12.756 ações.
Pernambuco ficou ainda em segundo lugar no ranking nacional quando contabilizadas todas as ações realizadas pelos municípios. Foram, ao todo, 1.689 iniciativas. “O Governo de Pernambuco tem um posicionamento histórico contra o trabalho infantil e o governador Paulo Câmara sempre esteve comprometido em fortalecer as estratégias de combate a esta violação no Estado. Em 2022, não vai ser diferente, pois reforçamos de forma ativa o nosso trabalho junto às cidades, ofertando o apoio necessário às atividades municipais para que haja a continuidade das ações de enfrentamento. Nosso objetivo é concretizar o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, defendido pela gestão estadual”, afirma o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes.
O secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, destaca que o reconhecimento é fruto de uma política pública estadual preocupada com a garantia de direitos de crianças e adolescentes. “O Estado tem provido recursos públicos próprios para a atuação de combate e de prevenção do trabalho infantil, garantindo a manutenção da coordenação estadual que acompanha, apoia e assessora os 184 municípios pernambucanos e o distrito estadual de Fernando de Noronha, além de disponibilizar materiais para que equipes municipais possam desenvolver o planejamento anual de atividades”, destaca o gestor.
Em 2021, o Governo de Pernambuco destinou mais de R$ 829 mil para a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), buscando atingir as metas propostas de apoio e assessoria técnica, acompanhamento e monitoramento das ações realizadas pelas equipes municipais da assistência social, em especial dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e das equipes do PETI.
Entre as ações com impacto estadual, a gestão estadual criou a campanha de conscientização “Trabalho Infantil: Diga Não! – Proteger a infância é nossa obrigação”, que circulou por 116 municípios pernambucanos, e lançou a quarta edição do projeto Praia Legal, que realiza ações em parceria com as equipes municipais durante todo o ano para a identificação do trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo nas praias. Além disso, houve a realização, de forma virtual, do encontro estadual “Perspectivas para enfrentamento do trabalho infantil em tempos de crise e pandemia”, realizado no canal da SDSCJ no YouTube, que já obteve 4.500 visualizações. Na ocasião, especialistas de diversas áreas do conhecimento discutiram o enfrentamento do trabalho infantil na lógica das políticas públicas atuais, do direito, educação, assistência social e atendimento aos povos tradicionais.
A SDSCJ investiu ainda em reuniões de assessoramento técnico remoto, principalmente com equipes dos CREAS e PETI. Ao todo, 525 profissionais e gestores da assistência social foram assessorados nos 175 encontros virtuais que foram promovidos.
No ano passado, no período de queda dos casos de Covid-19, a equipe estadual retomou o assessoramento técnico presencial aos municípios, atendendo, a partir do segundo semestre, gestores e técnicos da assistência social de 82 cidades. No total, 328 profissionais participaram das reuniões, entre assistentes sociais, psicólogos, advogados, coordenadores e orientadores sociais.
Denúncias sobre essas e outras violações de direitos podem ser feitas por meio do Disque 100 ou da Ouvidoria Social da SDSCJ, que atende pelo telefone 0800.081.4421.
