A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeiro turno, durante sessão remota nesta quinta-feira, a concessão de pensão integral para dependentes de servidores que tenham falecido vítimas do novo coronavírus (covid-19) no exercício de atividade essencial.
O Projeto de Lei Complementar nº 1045/2020 é de autoria do Governo de Pernambuco e foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.
Conforme o decreto de calamidade pública em Pernambuco (nº 48.835), que vigora desde 22 de março de 2020, são considerados serviços essenciais os das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.
O valor da pensão especial correspondente ao montante necessário para atingir a remuneração integral do servidor falecido. Isso quer dizer que, independentemente do servidor já ter atingido o tempo de contribuição e idade para receber aposentadoria integral, os dependentes tem o direito à pensão integral.
A pensão complementar deve ser paga de forma retroativa a contar do dia posterior ao falecimento do servidor, caso ela seja solicitada em até 30 dias. No caso do prazo não ser seguido, ela contará apenas a partir do dia após o requerimento.
O pagamento da pensão especial obedece às mesmas regras estabelecidas pela lei que criou o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 028/2000), no que diz respeito à caracterização de dependentes, rateio entre dependentes, cálculo do valor da pensão e sua extinção.
Justiça
Relatora do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a deputada Priscila Krause (DEM), reafirmou que considera o projeto uma tentativida de reparação do governo estadual aos servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus.
“A gente sabe que esses servidores, assim como outros trabalhadores que infelizmente não estão dentro do arcabouço do estado, da iniciativa privada, estão correndo muito mais riscos que outros trabalhadores para dar o amparo que a população precisa. Esse projeto de lei tem como esse objetivo de reparar e fazer justiça”, contou a deputada.
A deputada oposicionista, porém, fez um apelo para que o Governo de Pernambuco intensifique esforços para garantir a proteção desses servidores. “A gente tem recebido denúncias pelas redes sociais vídeos e imagens do Hospital Oswaldo Cruz, do Hospital Getúlio Vargas, do Hospital Agamenon Magalhães e a situação é muito precária principalmente nas dependências onde os profissionais precisam fazer a sua higienização”, afirmou Priscila. .
A deputada Teresa Leitão (PT) havia destacado anteriormente na sessão um requerimento, protocolado pelo Grupo de Trabalho para discutir questões relacionadas ao coronavírus, que pede a expansão do critério de insalubridade para profissionais de saúde que estão trabalhando diretamente no enfrentamento à covid-19.
Essa expansão valeria para enfermeiros, técnico em enfermagem, auxiliares, possibilitando o acesso à gratificação pelo período em que estiverem expostos. “Há situações dramáticas, não só de pessoas já contaminadas, porque está se priorizando acertadamente essas pessoas, mas de pessoas que estão com medo de trabalhar, que querem sair de casa para preservar a família e não podem pagar um espaço, que querem melhorar a sua alimentação para ficar mais imunes ao vírus”, disse a deputada. (JC)
