Os contribuintes que acumularam dívidas referente aos ICMS, IPVA ou ICD durante a pandemia terão a oportunidade de renegociar os seus débitos com desconto. O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para dívidas contraídas no período compreendido entre 1º de abril e 31 de julho. Segundo levantamento da Sefaz-PE, 14 mil pessoas poderão aderir ao novo programa.
De acordo com o órgão, o programa foi idealizado com o objetivo de permitir a regularização de débitos acumulados para aqueles que sempre honraram suas obrigações com o Fisco estadual e ficaram impossibilitados durante a pandemia. “O programa é para quem vinha pagando as suas obrigações e atrasou, ou quem tinha algum parcelamento e não pôde honrar com o compromisso. O Refis permite essa regularização com a redução de multas e juros ou resgatando a regra original de parcelamento há época do atraso”, explicou Anderson de Alencar, coordenador da Administração Tributária da Sefaz-PE.
As reduções variam de acordo com o formato de pagamento, podendo ser à vista, parcelo em até 6 cotas ou parcelado entre 7 e 24 cotas.
O programa prevê o restabelecimento de parcelamento perdido referente aos três impostos (parcelados na esfera Judicial) em caso do não pagamento da parcela vencida, incluindo os parcelamentos feitos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Para os contribuintes de ICD que tiveram os parcelamentos perdidos na esfera administrativa e que estejam em situação irregular no dia da publicação da LC, poderão reparcelar os parcelamentos perdidos nas mesmas condições, inclusive aqueles referentes ao PERC.
Os contribuintes que se enquadrem nos critérios do programa e cujos débitos de ICMS, IPVA ou ICD estejam inscritos em dívida ativa devem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) através do site www.pge.pe.gov.br ou secretaria pelo e-mail atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br.
Para mais informações, basta acessar o site https://www.sefaz.pe.gov.br
