O estado de Pernambuco estará, de novo, impedido de tomar empréstimos com aval do Governo Federal a partir de 2024.
Análise enviada ao governo do estado, a qual o Jornal do Commercio teve acesso revela que, ao fazer a análise fiscal das contas públicas do Pernambuco relativas ao ano de 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reclassificou a Capacidade de Pagamentos (Capag) de estado rebaixando-a para C o que, tecnicamente, impede a governadora Raquel Lyra de contratar operações de crédito com garantias da União a partir de 1º de janeiro próximo.
O rebaixamento de Pernambuco à condição de Capag C, ocorre quando a expectativa entre os estados é que a maioria deles seja classificada como B, é uma contestação na ação do PSB no Governo. Até porque a melhoria das contas públicas na gestão de Paulo Câmara foi um ponto altamente destacado pelo então governador no ano passado.
O relatório será publicado no próximo dia 31 quando a STN torna público o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais que apresenta a situação fiscal dos 27 estados brasileiros mais o Distrito Federal.
O governo do Estado poderá contestar a análise da STN que resulta na reclassificação para baixo a partir dos resultados de 2022 (último ano do Governo Paulo Câmara). Mas terá que apresentar uma defesa robusta das despesas pagas pela administração passada e justificar a liquidez do estado no final do exercício de modo a pleitear um elevação da sua Capag C para B e assim manter-se apto a contratar novos empréstimos.
Fonte: JC
