A prefeitura de Petrolina acaba de divulgar que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deu ganho de causa ao município e suspendeu ontem (29) a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo. Na decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia pública, já que, o sistema de transporte público municipal vem sendo explorado por empresas sem contrato administrativo válido.
Com a decisão favorável, a Comissão Especial de Licitação, espera que o resultado da licitação seja divulgado ainda nesta quinta-feira (30) e assim o nome da empresa vencedora do processo licitatório poderá ser anunciado ainda nesta sexta-feira (31). Vale ressaltar que após divulgação do resultado, haverá prazo de cinco dias para possível recurso e decorrido este prazo será homologado o resultado final do licitatório.
O processo licitatório contou com a participação de quatro empresas: Girassol Transportes, Viva Transportes, Consórcio Planalto e Atlântico Transportes. Dessa competição a prefeitura recebeu propostas de R$ 3,54 a R$ 3,70 para o valor da nova tarifa.
