A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Petrolina recomendou ao município promover até dezembro deste ano a contratação, conforme os critérios de classificação estabelecidos no edital de concurso nº 002/2018, de no mínimo 70 agentes de controle de endemias (ACEs) e 100 agentes comunitários de saúde (ACSs).
O provimento dos cargos deve ser realizado para recompor o quadro da rede de atenção básica, tendo em vista o fim das restrições à realização de concursos e admissão de pessoal imposta pela pandemia da Covid-19.
A promotora de Justiça Ana Paula Cardoso alerta, no texto da recomendação, que a falta de profissionais das duas categorias, em especial na zona rural do município, foi confirmada pelo município no âmbito de dois procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça da Saúde em 2021.
“Dados da Secretaria Estadual de Saúde apontam para o expressivo aumento do número de casos prováveis das arboviroses (dengue, chikungunya e zika) em relação ao mesmo período do ano anterior. Em Petrolina, o Índice de Infestação Predial (IIP) realizado em janeira constata uma situação de alerta, uma vez que o índice encontrado, de 2,3% de imóveis com infestação por larvas do mosquito, supera em muito o considerado satisfatório, que seria inferior a 1%. E, além disso, muitos bairros estão com índices acima dos 3,9%, uma situação que é considerada como surto epidemiológico”, destacou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.
Dessa maneira, a providência recomendada pelo MPPE almeja assegurar que o município recomponha o quadro de agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, promovendo um fortalecimento das políticas de atenção básica em saúde, educação popular em saúde e controle coletivo dos focos de reprodução do Aedes aegypti.
Além de reforçar o quadro de agentes, o MPPE também recomendou ao município de Petrolina promover capacitação em notificação e vigilância epidemiológica para os ACEs e ACSs e supervisores de equipe; treinar os médicos em manejo clínico de pacientes graves com a forma hemorrágica da dengue; adequar os depósitos de insumos e equipamentos utilizados para a aplicação de larvicida.
Já à 8ª Gerência Regional de Saúde, a Promotoria de Justiça de Petrolina recomendou fiscalizar a adoção das medidas recomendadas, comunicando ao MPPE eventuais descumprimentos.
O município tem um prazo de 15 dias para responder ao MPPE se adotará ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (12).
