Após décadas de espera e sucessivas reivindicações, os moradores do bairro José e Maria, em Petrolina, começarão a receber as escrituras definitivas de seus imóveis. A ação faz parte do programa “Petrolina Legal”, da Prefeitura Municipal, e deve beneficiar cerca de 30 mil pessoas com a regularização fundiária gratuita. Para explicar detalhes do processo e esclarecer dúvidas da população, o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Wilky Libório, concedeu entrevista ao programa Nossa Voz nesta quinta-feira (22).
Segundo o secretário, o programa atende a uma antiga demanda da comunidade.
“Exatamente pelo fato de que nós tínhamos aí uma celeuma que se arrastava, um processo de quase 50 anos. Imagine aí uma demanda judicial que existia e que vinha há muito tempo, e os moradores vinham cobrando, porque passava ano, entrava ano, saía ano e muitas histórias rolavam: ‘vai chegar a regularização no José e Maria’. Mas nós sabemos que, quando se trata de uma celeuma judicial, existem procedimentos que precisam ser seguidos. Então veja: foram décadas de espera. E, quando a gente chega para resolver o processo, ele teve o encaminhamento. Foi importante trazer essa resposta para que a gente não deixasse esse cavalo galopar por mais décadas ainda.”
Wilky reforçou que o impacto da regularização vai além da posse do imóvel.
“Na prática, para um morador, primeiro que é dignidade. É a dignidade de você ter a garantia de que ‘eu tenho aqui o meu imóvel, e hoje ninguém vai poder chegar e retirar’. A gente conversa com a população e muitos deles nos dizem isso: ‘Olha, rapaz, que felicidade saber que eu tô aqui no meu imóvel. Eu moro aqui no José e Maria há x anos, meus filhos cresceram aqui, mas agora eu vou ter a oportunidade, a felicidade de ter a escritura, de ter o documento de papel passado da minha propriedade’. Para além disso, nós temos inúmeros outros benefícios: a valorização imobiliária, a segurança jurídica, a dignidade e a humanização, que é uma pauta que o prefeito Simão pede muito para que a gente leve. Tratar as pessoas com humanidade, com esse tratamento humano. E você chegar e dizer: ‘Olha, nós vamos chegar aqui com o programa Petrolina Legal para assegurar o direito à moradia de papel passado’, repito. Nada melhor e mais justo do que isso para a gente trazer para a nossa população.”
Sobre os critérios para participação no programa, Wilky esclareceu que há exigências legais a serem cumpridas.
“Nós seguimos nesse processo de regularização fundiária os requisitos apresentados pela Lei nº 13.465 de 2017. Em linhas gerais, a regularização fundiária de caráter social exige que o morador comprove a posse do imóvel por pelo menos cinco anos. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, isso é uma previsão legal. Quem se enquadrar nesses critérios — e outros mais que a lei nos apresenta — poderá ser beneficiado com a regularização totalmente gratuita através do município. Esse trabalho é um serviço público, e é importante a gente frisar que ele é gratuito. Não há nenhum tipo de cobrança por parte da prefeitura, justamente para evitar que as pessoas sejam lesadas. Quando há um anúncio dessa magnitude, o prefeito Simão Durando tem essa sensibilidade: ‘Olha, a gente precisa esclarecer para a população que o trabalho da prefeitura é gratuito, para que ninguém seja enganado’. Às vezes, chegam pessoas agindo de má-fé, dizendo: ‘Me pague aqui uma taxinha x, que a gente agiliza o seu processo’. Isso não existe. Quem aceitar essa tentativa vai estar sendo lesado, porque isso não vai se concretizar.”
Ele orientou ainda que qualquer tentativa de cobrança indevida deve ser denunciada.
“Se chegar a acontecer esse tipo de situação, preste de imediato um boletim de ocorrência, faça o registro, porque é um crime. Não há cobrança de valor para a realização da regularização fundiária, nos termos da lei que aplicamos aqui. E a gente orienta a população: caso tenha algum tipo de conduta nesse sentido, procure os órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas.”
O lançamento oficial do programa no bairro acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 18h, na Praça da Amizade.
“Hoje, quinta-feira, o prefeito Simão Durando vai estar lá na Praça da Amizade, no José e Maria, prestando os esclarecimentos à população e orientando como deve ser feito. Para esse evento de hoje, não é necessário levar nenhum tipo de documentação.
Esse é um evento de lançamento oficial, onde o prefeito vai esclarecer como será o processo de cadastramento, qual a documentação necessária. Então, é para conhecer e lançar o programa hoje. A população não precisa levar nenhum documento agora, mas precisa comparecer para que a gente possa apresentar quais são os documentos exigidos, e aí eles terão tempo para organizar a papelada e fazer o cadastro.”
De acordo com o secretário, cerca de 4.200 lotes no José e Maria serão cadastrados. O trabalho, segundo ele, seguirá critérios técnicos e legais, com cuidado e atenção às exigências da legislação.
“Nós temos no José e Maria mais de 30.000 pessoas que serão beneficiadas com o programa Petrolina Legal. São cerca de 4.200 lotes que precisam ser cadastrados. Será um trabalho minucioso e cuidadoso, até porque a lei nos exige que assim seja feito. Vamos hoje para dentro da comunidade, junto com o prefeito Simão, exatamente para prestar os esclarecimentos devidos, para que as pessoas possam se organizar para começar a fazer o seu cadastro.”
Além do José e Maria, o programa já foi implementado em outras áreas do município.
“O programa Petrolina Legal já está sendo executado em outros bairros, a exemplo do Cosme e Damião, São Gonçalo, João de Deus e também realizamos cadastramentos no Pedro Raimundo, entre outros. Já beneficiamos mais de 10.000 pessoas em Petrolina, e agora o programa chega ao José e Maria, iniciando esse processo lá.”
