A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), tornou pública a lista dos candidatos elegíveis e inelegíveis, que estão aptos a receber as 200 unidades habitacionais do Residencial Dom Avelar I, do programa Minha Casa Minha Vida. A lista com os nomes dos candidatos já está disponível no site da Prefeitura, através do link: https://petrolina.pe.gov.br/habitacao-programa-novo-lar/.
É importante destacar que a condição de “elegível” não significa que o candidato já foi contemplado. Essa classificação indica apenas que o requerente, conforme as informações registradas no sistema Novo Lar, atende aos critérios estabelecidos e está apto a seguir para a próxima etapa, de acordo com as regras do programa federal. A análise da elegibilidade foi realizada com base nas informações prestadas pelos candidatos no sistema Novo Lar e no cruzamento dos dados com o CadÚnico, conforme determina a Portaria MCID nº 738/2024 e o Edital nº 001/2025 – PMCMV Residencial Dom Avelar I.
São considerados elegíveis os candidatos que atendem simultaneamente aos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social de Petrolina (NOVO LAR); possuir CadÚnico ativo e atualizado no município até o dia 26 de setembro de 2025; residir em Petrolina há, no mínimo, dois anos; ser maior de 18 anos ou emancipado; ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00; e ser o responsável pela unidade familiar, conforme consta no CadÚnico.
Já os candidatos inelegíveis, que não atenderam a pelo menos um dos critérios previstos, poderão apresentar recurso nesta quinta (30) e sexta-feira (31). O recurso deve ser fundamentado e encaminhado junto com os documentos pessoais e comprobatórios, por meio de um dos seguintes canais pode ser realizado presencialmente, na Secretaria de Habitação, localizada na Av. da Integração, nº 948, Dom Malan, das 8h às 13h e das 14h às 17h ou por e-mail, enviando toda a documentação para recursonovolarpetrolina@gmail.com, com o assunto “RECURSO – RESIDENCIAL DOM AVELAR I”.
