A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, prorrogou o prazo para que contribuintes solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, os moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal terão até o dia 30 de setembro para protocolar o pedido.
O benefício é destinado a proprietários de um único imóvel residencial que tenham renda de até um salário mínimo, além de contribuintes que possuam apenas um imóvel residencial e sejam portadores de doença grave ou incurável, desde que comprovem renda de até três salários mínimos. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Protocolo do Petro Online, disponível no site oficial da Prefeitura (www.petrolina.pe.gov.br/petro-online).
No momento do requerimento, é necessário anexar cópias do CPF e RG do proprietário, extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda, bem como certidão de casamento ou nascimento. Nos casos em que o proprietário já seja falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito, desde que o requerente seja pensionista. Para pessoas diagnosticadas com doença grave ou incurável, é obrigatória a apresentação de laudo médico atualizado.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo da prorrogação é garantir que todos os contribuintes que se enquadram no benefício tenham tempo suficiente para reunir a documentação e realizar a solicitação dentro do prazo.
Texto: Assessora de Comunicação da Secretaria de Receitas Municipais
Foto: Deivid Menezes
