Com a sanção da Lei Complementar nº 034/2022, que instituiu a revisão do Plano Diretor Participativo de Petrolina na última sexta-feira (25), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) está disponibilizando o link para acesso aos arquivos do texto oficial, como também os anexos para consulta. A população pode ter acesso através do endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1dAzNzZJor8rb_ZPIfr7ymUoNDcIjqiTQ.
O Plano Diretor é uma ferramenta básica da política de desenvolvimento e da expansão urbana do município. A lei define diretrizes para as políticas setoriais e prevê os instrumentos urbanísticos para a sua implementação e também para a gestão de todo o território.
Além do mais, o documento integra o processo de planejamento municipal, estabelecendo objetivos e dispositivos para a execução dos planos, programas, projetos e ações dos setores público e privado.
“Este é um momento histórico para Petrolina e para a gestão do prefeito Miguel Coelho. A revisão do Plano Diretor deveria ter acontecido em 2016. O município tem um potencial construtivo muito grande e a legislação precisava acompanhar o crescimento da cidade. A capital do Sertão do São Francisco vai crescer, dentro do seu contexto, abraçando a filosofia de que a cidade deve ser pensada para as pessoas”, ressaltou o secretário da Sedurbhs, Emicio Júnior.
