Na sessão ordinária desta terça (30), o presidente em exercício da mesa diretora da Casa Plínio Amorim, Ronaldo Cancão, marcou para o mês de maio uma reunião interna para rediscutir o futuro da Lei Orgânica e do Regimento do Legislativo municipal. De acordo com Cancão, “é preciso analisar as discordâncias entre os dispositivos legais da Casa”.
O vereadora Cristina Costa (PT) disse que é favorável à iniciativa. “Temos propostas para a reformulação da Lei Orgânica e Regimento tornando a Câmara mais cidadã e mais participativa com a interação popular. O cumprimento a Lei Orgânica, a autonomia do Poder Legislativo e o respeito às Leis devem ser rediscutidos com o objetivo de melhorar cada vez mais os serviços da casa do povo”.
O Regimento Interno rege o funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo. E a Lei Orgânica é uma forma de regular a autonomia de cada município.
