Ação faz parte da campanha “Faça Bonito”, de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, que está sendo realizada neste mês de maio
Será realizada uma audiência pública sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes na próxima quarta-feira, dia 24 de maio, às 10h, no auditório do Sest-Senat, em Petrolina,. O evento contará com a participação de permissionários de feiras livres, representantes das secretarias municipais de educação, assistência social, esportes e turismo, além de conselho municipal da criança e adolescente e conselho tutelar, da procuradora-chefe do MPT no estado e da coordenadora regional de combate ao trabalho infantil.
O evento faz parte da campanha Faça Bonito, realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com diversas outras instituições e entidades.
A Lei n.º 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao Caso Araceli. Aos oito anos, a menina Araceli desapareceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em 1973, vindo a ser assassinada depois de ter sido vítima de violência sexual.
Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833). Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à violência sexual infanto-juvenil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), aderiram à campanha Faça Bonito. A iniciativa foi criada pelo Ecpat Brasil em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Neste mês, está prevista a iluminação com a cor laranja do prédio da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e de 19 unidades do MPT nos estados (RJ, SP, MG, RS, BA, PE, PA, PR, AM, SC, PB, MA, GO, SE, RN, MT, MS e RR), além de posts nas redes sociais da instituição e spots de rádio sobre o tema. Segundo a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, a instituição tem-se esforçado para enfrentar a exploração sexual não só sob a perspectiva da prevenção, mas também por intermédio da responsabilização trabalhista de exploradores sexuais, agenciadores intermediadores e cooptadores.
“Além do Resgate a Infância, programa com três eixos de atuação (educação, aprendizagem profissional e políticas públicas), instauramos um grupo de trabalho para analisar casos de exploração criminal em que já haja condenação criminal” afirmou Ana Maria. “O objetivo é promover a responsabilização trabalhista a partir do compartilhamento das provas criminais e do reconhecimento da materialidade e da autoria do crime de exploração sexual em todas as suas modalidades: turismo sexual, material de abuso sexual, tráfico para fins de exploração sexual e a exploração sexual propriamente dita, conhecida equivocadamente como ‘prostituição infantil”.
(Da redação com informações do MPT)
