A Prefeitura de Petrolina vai implantar um novo formato para o processo de inscrições no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, todo o procedimento será feito de forma 100% digital, por meio de um aplicativo que será lançado nos próximos dias. A medida, segundo o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Wilki Libório, tem o objetivo de garantir mais transparência, segurança jurídica e agilidade no processo de cadastramento.
“O que motivou a adoção do sistema informatizado foi, primeiramente, a agilidade no processo, a segurança e, acima de tudo, a publicidade dos dados, que facilitam o controle e garantem que todas as pessoas tenham segurança na legalidade desse processo”, explicou o secretário em entrevista ao programa Nossa Voz.
Segundo Wilki Libório, o aplicativo já passou pelas etapas de desenvolvimento, testes e ajustes. A previsão é de que, em breve, o prefeito Simão Durando anuncie oficialmente a data de lançamento. A população será informada por meio de uma campanha de comunicação voltada a orientar sobre o funcionamento da plataforma e como realizar o cadastro de forma correta.
“A equipe de comunicação da prefeitura já está trabalhando, por orientação do prefeito Simão, para garantir que esse processo seja transparente e acessível. Será uma ferramenta gratuita e não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxa para se inscrever”, ressaltou o gestor.
Cadastro será cruzado com o CadÚnico
Um ponto de atenção é que apenas as pessoas com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado poderão realizar a inscrição. A recomendação da prefeitura é que os interessados procurem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria de Desenvolvimento Social para verificar e atualizar seus dados.
“Se a pessoa estiver com o CadÚnico desatualizado ou inativo, ela não conseguirá fazer o cadastro habitacional. Essa é uma exigência da legislação federal do programa”, alertou Wilki.
Critérios de priorização
As inscrições seguirão os critérios estabelecidos na portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Terão prioridade pessoas com deficiência, idosos, mulheres responsáveis pelo domicílio, famílias em situação de vulnerabilidade e outros perfis já definidos por lei.
“O próprio sistema vai fazer essa hierarquização das famílias de acordo com os critérios legais. Isso garante lisura ao processo e evita qualquer tipo de favorecimento”, destacou o secretário. “O tratamento é igualitário. Não importa se o pedido vem de lado A ou B da política. Esse é um programa público e será tratado com total seriedade.”
Apoio para quem tiver dificuldade com a tecnologia
A gestão também reconhece que parte da população pode ter dificuldade com o uso de tecnologias, como aplicativos em celulares. Para isso, pontos de apoio com equipes capacitadas serão disponibilizados.
“Sabemos que muitas pessoas não têm acesso a smartphones ou não dominam a tecnologia. Então, além de criar um sistema com linguagem acessível, vamos disponibilizar locais com pessoal treinado para auxiliar nesse processo. Mas é importante dizer: as informações devem ser repassadas pelo próprio beneficiário, para garantir a veracidade dos dados”, disse Libório.
Aplicativo será voltado para celular, mas com acesso ampliado
Embora o aplicativo tenha sido inicialmente pensado para funcionar em celulares, a prefeitura estuda formas de ampliar o acesso, disponibilizando links nos canais oficiais, como o site e o Instagram da Prefeitura de Petrolina.
“A gente quer facilitar ao máximo o acesso, por isso estamos alinhando com a equipe de comunicação para que as pessoas possam encontrar o link em locais confiáveis. Tudo isso com foco em ampliar o alcance e evitar fraudes ou intermediários.”
Por fim, o secretário reforçou que o processo seguirá estritamente os critérios legais e que qualquer promessa de vantagem ou preferência fora das normas será considerada irregular.
“Não será admitido nenhum tipo de privilégio ou cobrança. Quem tentar vender facilidade está cometendo irregularidade. O sistema foi pensado para evitar esse tipo de interferência política ou pessoal. A seleção será feita com base na lei e nos dados do próprio sistema.”
