Um esquema fraudulento de compras superfaturadas de notebooks pela Prefeitura Municipal de Araripina, no Sertão do Araripe de Pernambuco, é alvo da Operação Nobreak, deflagrada na manhã desta terça-feira (4) pela Polícia Federal (PF). O esquema estaria usando na fraude recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo a PF, a prefeitura contratou uma suposta empresa de fachada por meio de adesão a uma ata de registro de preço. Cada notebook foi comprado por R$ 6.627,30, totalizando R$ 2.849.739.
“De acordo com as apurações iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41”, informou a PF. Segundo a Polícia Federal, a fraude teria ocorrido na atual gestão.
A polícia também destaca indícios de existência de uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem de capitais.
Ao todo, nesta terça-feira, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Juazeiro, na Bahia, e dois na sede da Prefeitura de Araripina. O objetivo é apreender documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos.
Os crimes investigados estão tipificados como:
– peculato;
– pagamento com preterição da ordem cronológica de exigibilidade;
– fraude em licitação e contrato;
– organização criminosa; e
– lavagem de dinheiro.
O que diz a Prefeitura de Araripina
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação de Araripina se posicionou sobre a operação. Leia a íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:
1. Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).
2. Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de
ensino.
3. Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.
4. No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de
computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)”
5. Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de
direcionamento das licitações.”
6. A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.
7. Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.
8. Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.
Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos
Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE
(Folha de Pernambuco)
