A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não cometeu crime em um disparo de arma de fogo ocorrido no aeroporto de Brasília. Por isso, a PF decidiu que não havia elementos para abertura de inquérito e arquivou o caso.
Uma funcionária de companhia aérea, que estava grávida, chegou a ser atingida de raspão por estilhaços. A PF colheu os depoimentos das testemunhas e concluiu que o disparo havia sido acidental. Neste caso, o entendimento adotado pela PF foi que o crime de disparo de arma de fogo não pode ser caracterizado na modalidade culposa, ou seja, sem intenção.
O ex-ministro descumpriu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Federal no procedimento, porque tentou descarregar a arma no momento do check-in. Os dois órgãos determinam que a arma deve estar “descarregada” durante o trânsito em áreas de aeroporto.
Na resolução nº 461, de 2018, a Anac detalha que o desmuniciamento é “de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo”. Há ainda a possibilidade de descarregar o equipamento no aeroporto, mas em “local destinado” a essa finalidade.”Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deverá sempre estar apontado para caixa de areia ou dispositivo de segurança equivalente, no caso de realização do procedimento no aeródromo”, diz a norma. A assessoria do Aeroporto Juscelino Kubitschek já confirmou anteriormente que há uma sala específica da PF para realizar esse procedimento.
