O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, e o chefe de Gabinete do órgão, Paulo Augusto de Freitas, realizaram visita aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro teve o objetivo de sensibilizar os parlamentares quanto a necessidade de erradicar os lixões e aterros sanitários irregulares em 99 cidades do Estado.
“Tivemos uma reunião de trabalho inédita aqui na Alepe, quando conversamos sobre problemas do nosso Estado. Um dos temas centrais, contudo, foi a questão dos lixões. Aqui tentamos sensibilizar os parlamentares que, dentro de suas bases, possam articular e incentivar que os prefeitos busquem iniciativas para erradicar os lixões, que são coisa de terceiro mundo”, disse Francisco Dirceu Barros, após a reunião.
Ainda segundo o procurador, o MPPE irá atuar para buscar uma solução consensual com os gestores municipais. “Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal. Já recebemos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’.
É importante destacar que queremos atingir resultados sem a judicialização, adiantando o fechamento do lixão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos para um aterro sanitário adequado em outro município”, ressaltou ele. Articulação – Além de tratar da questões dos lixões, o PGJ e o Chefe de Gabinete procuraram apresentar aos parlamentares estaduais o portfólio de projetos que serão desenvolvidos no MPPE no próximo ano.
O objetivo é, dentro do restritivo cenário orçamentário deste e do próximo ano, angariar recursos que garantam a realização de ações institucionais que possam contribuir efetivamente para transformar a realidade social de Pernambuco e que garantam a indução de políticas públicas nas áreas da saúde, infância e juventude, educação, idoso, meio ambiente, consumidor, diminuição da criminalidade, da corrupção e da impunidade, entre outros.
“São inúmeros os benefícios com os recursos extraorçamentários que podem ser auferidos e assegurados por meio das emendas parlamentares. Muitas ações da nossa carteira de projetos estratégicos dialogam com atividades que são desenvolvidas em suas bases eleitorais. Além disso, estaremos investindo em atividades que são indutores de políticas públicas com resultados efetivos e com foco em ações extrajudiciais. Com essa ação, vamos garantir investimentos que servirão diretamente à população, promovendo o exercício da cidadania e a contribuição para a justiça social”, disse o chefe de Gabinete do MPPE, o promotor de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.
Os projetos apresentados na reunião englobam ações na área de Patrimônio público e terceiro setor; Defesa da Cidadania; Criminal; Saúde; Defesa da infância e juventude; Defesa do meio ambiente; Educação; Defesa do consumidor; e Combate a sonegação fiscal.
