Em entrevista ao jornal Valor, antes da aprovação pela Câmara do piso salarial da enfermagem, o presidente da Confederação Nacional Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, já havia alertado para os impactos econômicos da lei. Ele citou as principais consequências para as famílias e para o setor da saúde.
Breno Monteiro indicou na entrevista para o Valor que a aprovação do piso da enfermagem vai elevar os custos para 292 mil famílias que precisam utilizar o serviço de assistência domiciliar.
Para a CNSaúde, o piso salarial da enfermagem também aumentará as dificuldades para os hospitais filantrópicos, e ainda provocará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde. “A conta vai chegar ao cidadão”, disse em entrevista ao Valor.
A Confederação também disse que haverá repasse do aumento dos gastos para os consumidores, em hospitais privados e fechamento de “uma centena de estabelecimentos” em locais onde não há como repassar os custos.
Para o representante da CNSaúde, o piso salarial da enfermagem poderá gerar um efeito cascata sobre outras categorias profissionais do segmento de saúde, que ficarão com seus salários defasados em relação ao pessoal de enfermagem.
“Em alguns locais, o cargo de técnico (em enfermagem) será melhor remunerado do que um cargo de nível superior, como nutricionista, psicólogo”, afirmou.
CNSaúde questiona piso da enfermagem no STF
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) está questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns dispositivos da lei que fixa o novo piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.
Segundo a confederação, o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem à lei, foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.
Outro argumento é o de quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde.
De acordo com a CNSaúde, deveriam ter sido realizados estudos sobre a viabilidade da adoção de novo piso, levando em consideração os impactos econômicos diretos e indiretos. Porém, essas questões não foram avaliadas durante a tramitação do PL.
Ainda de acordo com a confederação, qualquer lei envolvendo aumento de remuneração de servidores públicos federais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
De forma subsidiária, pede que o STF exclua interpretação que obrigue a aplicação do piso pelas pessoas jurídicas de direito privado.
(JC)
