Por conta da falta de informações para votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), adiou para esta quinta-feira (10) a votação de mais uma medida para o piso salarial enfermagem.
O PLP 44/2022 vai prorrogar até 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais, municipais de saúde e assistência social, destinados ao combate à pandemia da Covid-19.
O piso salarial enfermagem está suspenso desde o dia 4 de setembro pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O Ministro suspendeu a medida por conta da falta de informações no que diz respeito à viabilização da medida para os cofres públicos.
Por conta disso, Barroso deu o prazo que acabou na última segunda-feira (7) para apresentação de propostas para o piso salarial enfermagem.
Após isso, há um cenário de indefinição sobre o assunto, já que não houve nenhum pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação da suspensão ou não.
Prorrogação da suspensão do piso salarial de enfermagem
Segundo o advogado Antônio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, existe uma chance bastante realística do piso salarial enfermagem continuar suspenso.
Sobre isso, o profissional afirma que, caso não surjam mais informações que esclareçam a viabilidade da medida, a suspensão deve ser estendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios”, pontuou.
O que disse Lula sobre o piso salarial de enfermagem?
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante discurso na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, assumiu o compromisso de implementar o piso salarial enfermagem:
“Se a gente ganhar, a gente vai ter que dar um jeito no Centrão, vai ter que mexer no orçamento secreto, vai ter que cumprir o piso da enfermagem”, pontuou.
Valores reajustados do piso salarial de enfermagem
Veja na lista abaixo os novos valores que devem entrar em vigor quando o piso salarial enfermagem for aprovado e implementado:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
(JC)
