Três cães da raça pit bull foram apreendidos pelo município de Petrolina após atacarem e matarem o cão de estimação de uma vizinha, que já havia perdido outros animais em situações semelhantes. Os tutores foram responsabilizados por omissão de cautela, e os cães encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses. A ausência de estrutura adequada para abrigar os animais reacendeu críticas de ativistas, que denunciam a falta de um canil público com condições para a guarda e resocialização dos animais.
A situação ganhou novos contornos após denúncias de que uma das fêmeas estaria sofrendo maus-tratos durante a apreensão. O caso repercutiu nas redes sociais e chegou à Câmara de Vereadores. Segundo o vereador Diego Serra, os animais estão sendo mantidos no centro de zoonoses aqui de Petrolina, denunciando maus-tratos e uma possível tentativa de eutanásia sem critérios técnicos claros.
Segundo o parlamentar, que afirma ter tentado realizar uma fiscalização no centro de zoonoses, os cães estão em situação crítica, desnutridos, infestado de carrapatos e sem qualquer acompanhamento adequado.
Para esclarecer os procedimentos legais e técnicos adotados, a coordenadora de Bem-Estar Animal de Petrolina, Pâmela Durando, falou à imprensa. Segundo ela, o município seguiu os protocolos estabelecidos pela legislação estadual.
“Nós temos leis que definem o manejo e a criação de animais no Estado de Pernambuco. E toda a infraestrutura que precisa ser feita, realizada de forma cooperada entre Estado e município, continua em construção,” afirmou.
Sobre o recolhimento dos cães, ela explicou: “Esses animais chegaram ao município através de uma denúncia com a abordagem da Polícia Militar. O município faz sua parte no sentido de recolher esses animais que estão em ataque na via pública. E não foi uma vez só, foram vários episódios.”
A coordenadora destacou que os cães não estavam devidamente identificados, o que configuraria posse irregular.
“A própria Lei 12.469 de 2003 traz esse protocolo. Os animais precisam estar identificados para configurar propriedade. Esses não estavam registrados. Então temos uma situação de posse irregular,” disse.
Após a apreensão, os animais passaram à tutela do município em caráter temporário. Segundo Pâmela, houve uma tentativa de encaminhá-los ao canil da Polícia Militar, mas essa possibilidade foi descartada após reunião no Ministério Público, devido à falta de estrutura da corporação.
“A Polícia Militar também se colocou com dificuldades, já que o canil deles também não tinha condições. Então, foi definido que o município, por segurança dos animais e da população, manteria esses cães acautelados em nossa estrutura,” explicou.
Questionada sobre denúncias de maus-tratos feitas por ativistas e pelo vereador Diego Serra, a coordenadora negou que os animais tenham sido submetidos a tratamento inadequado.
“Esses animais foram colocados em baias de triagem, alas separadas. Nem todos os animais que estão dentro do Centro de Controle de Zoonoses estão em condições de zoonose. Muitos estão em quarentena, outros precisam ganhar peso para serem castrados. Trazer essas informações de forma isolada causa impacto, mas não é um holocausto, como tem se colocado,” afirmou.
Ela também comentou sobre a perda de peso dos pit bulls durante o período de custódia.
“Sim, eles perderam peso. Eram animais acostumados a comer carne, a viver juntos. Tiveram que ficar separados por segurança. Como qualquer ser humano sob internamento, há uma baixa de imunidade,” disse.
Pâmela reforçou que os cães não foram estigmatizados pela raça e que a avaliação de adoção ou eutanásia cabe ao médico veterinário.
“O profissional médico veterinário é, por lei, aquele que está habilitado para definir o comportamento do animal e se ele está apto à adoção. Falar em eutanásia injustificada é grave. Esses cães ficaram com a gente por três meses, recebendo cuidados,” afirmou.
Sobre a visita do vereador Diego Serra ao local, a coordenadora explicou que o acesso a determinadas áreas é restrito por se tratar de uma unidade sanitária.
“É como em qualquer estabelecimento de saúde. O fato de os animais não terem apresentado reação imediata à presença de alguém na grade não significa que estejam aptos para adoção,” disse.
Ela também rebateu as críticas sobre a transferência dos cães ao canil penal.
“Visitamos o espaço novamente. É um ambiente conhecido, onde ficam animais com potencial agressivo. Não há estigmatização da raça. A Lei 12.469 menciona raças como pit bull e rottweiler, mas fala de qualquer animal agressivo, independentemente do porte. Estamos lidando com comportamento, não com a raça,” afirmou.
Pâmela criticou ainda a falta de penalidade severa para tutores negligentes.
“A pena para esses casos ainda é ínfima. Responder por omissão de cautela é uma contravenção penal. Isso precisa ser discutido pela sociedade,” disse.
Ela concluiu ressaltando a necessidade de fiscalizar criadouros clandestinos e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
“Infelizmente, temos canis clandestinos na cidade, vendendo filhotes criados de qualquer forma. Muitos desses animais são vítimas dessa condição e acabam morrendo de forma terrível. É isso que precisamos combater,” finalizou.
Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas à polícia ou à Coordenação de Bem-Estar Animal de Petrolina. Para denunciar casos de maus tratos, a população pode entrar em contatgo através do número (87) 9 9132-9568 ou pelo 190
