Os vereadores de Petrolina concluíram a votação nesta terça-feira (10) o projeto de lei de autoria do Executivo, que define sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 em Petrolina. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, com 117 emendas aditivas e duas modificativas. Dessas últimas, uma modificativa foi aprovada (a 001/19), mas a outra foi rejeitada pela comissão.
A modificativa rejeitada é de autoria da vereadora Cristina Costa (PT) e se refere ao percentual orçamentário pelo qual o prefeito do município tem direito e utilizar sem pedir autorização ao Legislativo. Cristina Costa pedia que o remanejamento ficasse em 20%.
O líder governista Aero Cruz (PSB) explicou porquê a emenda foi derrubada e defendeu os 40% livres para o gestor municipal. “a Oposição insiste em colocar esses 20% de remanejamento. A gente mantém ainda esse 40 %, até porque já estamos votando a terceira LDO. (…) Isso não quer dizer que vamos usar os 40%, até porque nós usamos aqui pouco mais de 15% até agora. Agora a gente têm que sim deixar à disposição do prefeito os 40%, porque ele pode usar ou não”, justificou.
A vereadora Cristina Costa também comentou sobre o veto da emenda modificativa criada por ela. “A gente sempre discutiu essa proposta de 20%. Não é nada desta gestão. Já vem da gestão anterior. eu acho que a gente tem que limitar sim, até porque pra ajudar a gente a fiscalizar, acompanhar como é que está sendo o uso do dinheiro público. (…) Houve divergência na LDO passada, onde nós aprovamos os 20% e na LOA foi colocado 40% e o Tribunal de Contas (TCE-PE) se posicionou. E aí eu vi a estratégia do prefeito que não colocou mais na LDO. Tá transferindo o direcionamento para a LOA[Lei Orçamentária Anual]”, declarou Cristina.
Para a vereadora, diminuir o orçamento livre é necessário para garantir a fiscalização. “Nós não podemos deixar um percentual livre total pra o Executivo usar como ele quer. Ele tem que priorizar as necessidades. tem muitas demanda de ampliação de médicos, ampliação de trocas de exames, de criação de posto de saúde, mais capacitação, tem muita reivindicação de saneamento, de calçamento, de pavimentação de ruas. O que a gente quer é amarrar ao máximo os recursos que são pagos com os impostos da sociedade, dando um direcionamento e colocando no orçamento pra que o prefeito Miguel Coelho possa fazer aquilo que a população tá pedindo”.
O projeto foi aprovado por 20 votos a zero e agora segue para a sanção do prefeito Miguel Coelho.
