Os contribuintes de Petrolina que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) precisam ficar atentos. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, informa que o prazo para solicitar o benefício termina nesta terça-feira (30).
Segundo a gestão municipal, podem pedir a isenção os proprietários de um único imóvel residencial com renda de até um salário mínimo. Também têm direito os contribuintes que possuam apenas um imóvel residencial e sejam pessoas com doença grave ou incurável, desde que comprovem renda de até três salários mínimos.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Protocolo do Petro Online, disponível no site oficial da Prefeitura: www.petrolina.pe.gov.br/petro-online. No momento do pedido, é obrigatório anexar documentos como cópias do CPF e RG do proprietário, extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda, além de certidão de casamento ou nascimento. Em casos de pensionistas, deve ser apresentada a certidão de óbito do proprietário. Já as pessoas com doença grave ou incurável precisam apresentar laudo médico atualizado.
Texto: – Assessora de Comunicação da Secretaria de Receitas Municipais
Foto: Deivid Menezes