A eleição Unificada dos Conselhos Tutelares está movimentando diversos municípios. E em Petrolina-PE não é diferente. No entanto, uma das cláusulas do edital do processo seletivo no município está causando polêmica. Ela trata da comprovação de dois anos de experiência com atividades regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em entrevista ao Nossa Voz, o pré-candidato a conselheiro tutelar, Edvaldo Landim, falou sobre a sua insatisfação. “A comprovação de experiência é uma cláusula excludente. A gente sabe que o processo de escolha vem de uma normativa nacional. Mas este ano, veio essa cláusula. É a primeira vez que tem essa exigência”.
“Em Petrolina exige que a pessoa traga uma declaração que comprove dois anos de experiência trabalhando ou envolvido em situações que favorecem o Estatuto da Criança e do Adolescente. E muitas pessoas esperavam por essa oportunidade, visto que é por votação. São as comunidades que escolhem e essa cláusula traz um dano ao sistema democrático de eleição”, reclamou Edvaldo Landim explicando que quem já está no conselho pode ser favorecido.
Quem também participou do debate no Nossa Voz foi o conselheiro tutelar de Petrolina, Evaldo Francisco. Ele disse que essa cláusula só não foi cobrada na última eleição, mas nas anteriores isso fazia parte do edital. Além disso, o conselheiro afirmou ser a favor desse pré-requisito. “Tem que cobrar mesmo. O Ministério Público está acompanhando esse processo e o Conselho Nacional já aponta para esses critérios. (…) É muito prejudicial quando a pessoa entra sem experiência”, declarou.
Processo Seletivo
A inscrição dos candidatos deve ser efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 8h às 13h, na Rua das Laranjeiras, nº 67, centro, por trás da antiga ‘Casa da Criança’.
A eleição unificada será realizada no dia 6 de outubro e conta com a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco. Outras informações podem ser consultadas no edital publicado no Diário Oficial de Petrolina.
