O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, informou, na noite desta quarta-feira (12), que processou a seguradora SulAmérica, responsável pelos imóveis do Conjunto Beira-Mar, onde um prédio desabou parcialmente na última sexta (7), deixando 14 mortos e sete feridos, no bairro do Janga.
Após vistoria da Defesa Civil da cidade, mais cinco blocos (D14, C11, C12, C14 e C15) foram interditados, totalizando 18 apenas no condomínio e 22 no município, somando casos a partir de 2007. Além disso, outras 106 residências passaram por vistorias desde maio deste ano segundo o prefeito
“Nosso procurador (Geraldo Lima) entrou com uma ação pedindo que a seguradora derrube esses prédios. No lugar, a gente pode construir um projeto “Minha Casa, Minha Vida” para devolver a essa população uma casa com segurança e dignidade. É importante essa entrada da Justiça para a gente tomar essa providência de imediato”, afirmou.
“É uma questão judiciária e precisamos respeitar a Justiça. A empresa é quem deveria não ter deixado (as pessoas residirem no local). O dinheiro que eles têm em caixa é das pessoas que moravam e pagavam. Por isso, nós entramos na Justiça para que outros prédios não caiam e mais pessoas percam a vida”, completou o prefeito, citando que a demolição dos imóveis ficará a cargo da seguradora.
SulAmérica
Em nota enviada ao Portal FolhaPE, a SulAmérica disse lamentar o cocorrido, mas que não é “proprietária ou seguradora do prédio”, explicando: “Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras. Esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional.”
De acordo com o SulAmérica, o “Supremo Tribunal Federal concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação”. A seguradora, no entanto, informa que há “decisões de outra instâncias judiciais que determinaram que a empresa preste serviços de guarda e vigilância de alguns desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados. Apesar de não concordar com as decisões, a empresa as tem cumprido integralmente.”
A seguradora informou também não possuir “poder para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios”. E afirmou: “Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas.”
A nota informou ainda que, “desde 2011, a SulAmérica fez vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar, inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso.”
Fonte: Folha PE
