O prefeito Miguel Coelho sanciona na manhã desta segunda-feira (06) a lei que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, essa proposta possibilita a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são geridos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Após a aprovação, a SAAS terá por objeto social explorar diretamente os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O documento define ainda que será vedada a sua subconcessão e define que o prazo de duração da sociedade é indeterminado. A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que organizará toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.
Serão exigidos o cumprimento de metas para a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.
