A Prefeitura de Petrolina, o Cartório de Imóveis e a Delegacia do 5º Batalhão da Polícia Militar estão investigando indícios de fraude na venda de imóveis em Petrolina. As fraudes consistem na apresentação de documentos falsos para lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Para tentar coibir esse tipo de crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cartórios da cidade para adotar critérios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade dos documentos e proceder com o lançamento dos impostos com maior segurança.
O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, inclusive, alerta para o cumprimento à legislação e destaca que o assunto foi amplamente discutido durante palestra com vários corretores imobiliários de Petrolina. “É muito importante que, principalmente, os corretores estejam atentos ao cumprimento das normas relacionadas à tributação no município. É justamente pensando nisso, que a prefeitura tem investido em ações educativas para alertar estes profissionais e mostrar que estamos abertos ao diálogo para evitar qualquer constrangimento”, disse.
As tentativas de fraudes estão tão recorrentes que os cartórios estão sem emitir certidões de propriedade para bairros como Dom Avelar, Antônio Cassimiro, Parque Cassimiro, Lagoa Seca e Thereza Cristina.
Crime
A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, reforça que a apresentação de documentos falsos implica em infração penal com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Ainda segundo o Código Penal, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é suscetível à reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
