Para que a frota responsável pelo transporte escolar em Cabrobó seja segura, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que providencie a apresentação de todos os veículos, próprios e terceirizados, à vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) no prazo de 90 dias. Será necessário ainda que os laudos sejam enviados à Promotoria de Justiça do município assim que emitidos.
Caso haja alguma renovação da frota escolar durante o período estabelecido pelo MPPE, os veículos já devem estar previamente vistoriados pelo Detran-PE. “O direito à educação deve ser compreendido em sentido amplo, não se limitando à simples oferta de vaga em escola regular, mas compreendendo também o acesso à escola, o que inclui o fornecimento de transporte escolar, quando se mostrar necessário, ante a distância entre a escola e a casa do aluno”, analisou o promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco.
“O município de Cabrobó firmou convênio com o Estado de Pernambuco no sentido de assumir também o transporte dos alunos da rede estadual de educação, matriculados nas escolas estaduais localizadas no território cabroboense. Portanto, a responsabilidade pelo transporte do alunato das redes públicas de ensino estadual e municipal”, lembrou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o MPPE foi informado pela Secretaria Municipal de Educação que os veículos da frota própria do município e os terceirizados, que fazem o transporte escolar do alunato, ainda não foram submetidos à vistoria necessária por parte do Detran-PE.
O não cumprimento da recomendação poderá acarretar a instauração de ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.
