Prefeitura de Casa Nova descarta gestão ineficaz do Estado e cobra adequação legal para o transporte escolar

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Reafirmando seu compromisso com a educação e a segurança dos estudantes a Prefeitura de Casa Nova enviou ofício à Secretária de Educação do Estado da Bahia, Rowenna Brito, informando que, no momento, não poderá oferecer o transporte escolar para alunos da Rede Estadual sem a devida formalização de um Termo de Cooperação Técnica com o Governo da Bahia. A gestão municipal destaca que a ausência de informações sobre a logística do serviço tem impedido o planejamento adequado, comprometendo a regularidade e a legalidade da oferta do transporte.

Desde que assumiu a administração do município, a nova gestão municipal tem buscado esclarecer a situação do transporte escolar, mas constatou a falta de dados concretos sobre a estrutura disponível tanto para a Rede Estadual quanto para a Rede Municipal. Foram realizadas diversas tentativas de diálogo com os órgãos estaduais responsáveis, porém, até agora, sem avanços significativos.

De acordo com o prefeito, Anisio Viana, a prioridade da gestão é garantir um serviço seguro e dentro das exigências legais, “evitando irregularidades que possam comprometer o transporte dos alunos. Dessa forma, solicitamos que o Estado apresente uma solução definitiva para a questão, evitando prejuízos à comunidade escolar. Enquanto isso, seguimos empenhados em dialogar e buscar alternativas para que os estudantes de Casa Nova da rede estadual tenham acesso ao transporte de forma segura e legal”


Texto: Ascom PMCN