Desapropriação da área tem como objetivo a construção de um Parque Municipal
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou nesta segunda-feira (5) decreto que estabelece de utilidade pública a área onde funcionava a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, localizada no bairro Santo Antônio, com o objetivo de viabilizar a construção de um Parque Municipal.
O ato, assinado pelo Prefeito, Andrei Gonçalves, fundamenta-se na Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que regula a desapropriação por necessidade ou utilidade pública. A medida se refere a um terreno de 18.163,88 metros quadrados e visa assegurar à população juazeirense o acesso ao lazer, à convivência e ao contato com a natureza.
De acordo com o decreto municipal, a desapropriação poderá ser realizada de forma amigável ou judicial, e a Prefeitura poderá solicitar a posse imediata caso haja urgência. O valor da indenização será determinado pela Secretaria de Obras Estruturantes, com abatimentos de eventuais débitos de IPTU e taxas junto ao SAAE.
Para o prefeito Andrei Gonçalves, a iniciativa reflete o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à qualidade de vida dos juazeirenses. “Queremos otimizar e democratizar os espaços públicos de nossa cidade aproveitando áreas que não são utilizadas há muito tempo. Juazeiro necessita de mais um equipamento onde as famílias possam se socializar e buscar diversão saudável. Por isso, nosso objetivo é valorizar aquela área com a criação de um Parque Municipal”.
O decreto marca mais uma medida estratégica da gestão para requalificação urbana e ambiental de Juazeiro, fortalecendo essa nova fase que a cidade vive.
Confira o decreto no Diário Oficial do Município pelo linkhttps://diario.indap.org.br/publicacoes/68192012c6bd9/anexo/53118
(Imagem: Ilustração/ Internet)
