A Prefeitura de Juazeiro publicou na edição do Diário Oficial do Município (Doem) desta terça-feira (10), a decreto nº 802/2023 que decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro, em decorrência ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, para os servidores no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do município de Juazeiro.
O decreto estabelece também a transferência do feriado do Dia do Professor do dia 15 de outubro de 2023 para o dia 13 de outubro de 2023, não havendo expediente no âmbito da Secretaria de Educação e Juventude do Município de Juazeiro (Seduc). O Projeto de Lei, elaborado pelo executivo municipal e sancionado em 22 de junho de 2023, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Professor’, a ser celebrado como data comemorativa e feriado escolar em 15 de outubro. A medida permite que, quando a data coincidir com o final de semana, o gozo da folga aconteça em um dia útil, antes ou após o feriado oficial.
Ainda de acordo com a Portaria, ficam excluídos deste decreto os serviços considerados essenciais, cujas atividades não admitam interrupção, cabendo ao titular da pasta a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.
