Milhares de cidades brasileiras vêm sofrendo com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para Juazeiro não tem sido diferente. A primeira parcela do repasse do mês de outubro creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) apresenta queda de 13,28% comparado ao valor do mesmo período do ano anterior.
Soma-se a diminuição do primeiro repasse deste mês, um corte de quase 30% no repasse do mês de setembro, e no mês de agosto já havia sido registrada queda de 7,95% na base anual de repasse do fundo.
“A gestão Suzana Ramos tem como prioridade cuidar do cidadão, mas para que isso seja possível é necessário ter recursos para investir, seja no serviço básico ou em demandas mais complexas, realizadas pelo município. Nesse cenário, a redução nos repasses do FPM nos trouxe o desafio de administrar as despesas públicas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina percentuais de investimento”, enfatiza o secretário municipal de Finanças, Tomaz Anor.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso. A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população.
Cortes
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.
Alternativas
Diante da grave crise financeira instalada em todo o país, os municípios cobram do Governo Federal a recomposição das receitas do FPM. Entre as alternativas apontadas estão: o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que aguarda sanção presidencial. O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
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