A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que estão disponíveis a partir de hoje (07), as plataformas de cadastramento no Auxílio Emergencial – benefício financeiro disponibilizado pelo Governo Federal. Os beneficiários que se cadastraram no CadÚnico até o dia 20 de março receberão sem necessidade de inscrição. Os demais poderão solicitar através do site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo de smartphone APP CAIXA | Auxílio Emergencial.
A medida tem como objetivo fornecer proteção financeira durante o período de isolamento social em meio à pandemia do Covid-19. De acordo com o Ministério da Cidadania, tem direito ao Auxílio Emergencial: trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Aos que não exercem a atividade na condição de MEI, podem se inscrever enquanto contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, é necessário que a renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos. Não possuem direito ao Auxílio Emergencial pessoas que recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. O benefício será pago no valor de R$600 durante três meses, para até dois integrantes da mesma família. E o valor de R$1.200 para mulheres chefes de família monoparental. Já quem recebe o Bolsa Família poderá optar pelo Auxílio Emergencial, se julgar mais vantajoso.
