A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) irá intensificar a fiscalização e apreensão de animais de grande porte, como cavalos, jumentos, mulas, encontrados soltos em vias públicas da área urbana de Juazeiro. A medida é para resguardar a segurança de pedestres, motoristas e também preservar a própria vida dos animais.
“Estaremos intensificando a fiscalização em todos os bairros de Juazeiro, alertando aos proprietários que é proibido deixar cavalos, bois, jumentos, porcos, bodes soltos pelas ruas. O correto é criar esses animais em propriedades rurais que são os espaços apropriados. A ação da Semaurb visa prevenir possíveis acidentes, além de evitar a presença de animais de grande porte em ruas, avenidas, terrenos e praças, o que pode causar riscos à saúde, como transmissão de doenças”, disse o gestor da Semaurb, César Miller.
Os artigos 73 a 84 do Código de Polícia Administrativa do município (Lei 018/2016) estabelecem as ações que o município deve tomar relativas aos animais de grande porte, entre elas o recolhimento dos animais a depósito (curral) pelo período de três dias úteis. O animal só é devolvido ao dono após o proprietário se justificar na Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e pagar uma multa estipulada no valor de R$ 153,94 (cento e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).
Após esse prazo legal, se o proprietário não regularizar a situação, o Município poderá vender o animal em hasta pública, precedida da necessária publicidade, ou encaminhá-lo a instituições ou entidades filantrópicas ou de pesquisa. Caso não seja possível realizar essas opções, a gestão poderá ainda realizar a doação do animal em razão do seu baixo valor de mercado.
“Estamos fazendo um trabalho de conscientização, pedimos a compreensão dos proprietários para não deixarem os animais soltos, evitando prejuízos e acidentes”, completou César Miller.
Denúncias
A população pode denunciar a presença de animais de grande porte soltos em via pública entrando em contato pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à Semaurb, localizada à rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
